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Sábado, 19 Agosto 2017 | Login

Má gestão faz Betim perder R$ 3,7 milhões do Bolsa Família

Má gestão faz Betim perder R$ 3,7 milhões do Bolsa Família

Segundo denúncia feita na Câmara dos Vereadores na reunião de terça (21), de 2013 a setembro deste ano, 1.557 famílias de baixa renda deixaram de receber o benefício

A má atuação da gestão do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) continua a prejudicar importantes projetos e ações que são desenvolvidos no município. Desta vez, são as milhares de famílias betinenses de baixa renda que têm direito ao Bolsa Família, programa do governo federal criado para oferecer alimentação para pessoas em situação de extrema pobreza, que estão sendo afetadas.

Segundo denúncia feita pelo vereador e ex-secretário municipal de Assistência Social Léo Contador (DEM) durante reunião na Câmara Municipal, na última terça-feira (21), de 2013 a setembro de 2014, Betim deixou de repassar o benefício do Bolsa Família a 1.557 famílias, o que, na prática, significa uma perda anual de R$ 3,7 milhões em recursos da União. Desse total, R$ 900 mil seriam para a manutenção do programa e o restante, mais de R$ 2,8 milhões, seriam o montante que, em tese, deveria ser depositado na conta dessas famílias.

 

“No ano passado, o programa chegou a atender a 20.421 famílias que se encontravam em situação de vulnerabilidade social. Quase um ano depois, esse número baixou para 18.864. Com a perda dessa verba, o município, além de não investir nas famílias mais carentes da cidade, deixa de ofertar ações que poderiam beneficiar as famílias, como a realização de cursos de trabalho e renda, que, associados ao recebimento do recurso, poderiam favorecer a autonomia dessas famílias”.

 

Hoje, Betim possui mais de 57.580 famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (Cadastramento Único dos programas sociais do governo federal). No caso do Bolsa Família, se o município otimizasse a gestão do programa, poderia receber um teto equivalente a R$ 120 mil mensais para o benefício. “Infelizmente, recebemos atualmente R$ 45 mil por mês, R$ 43 mil a menos que no ano passado”.

 

Ingerência

Apesar de o Bolsa Família ser um programa do governo federal, sua administração é de responsabilidade dos municípios. Por isso, para receber a verba, cada cidade precisa cumprir uma série de metas nas áreas de saúde, educação e assistência social. Em Betim, o problema é que, segundo relatório do Sistema de Informação do Ministério de Desenvolvimento Social (Sagi), órgão do governo federal, a prefeitura não está atingindo os índices exigidos.

 

No caso da saúde, para que as famílias recebam o benefício, a secretaria precisa garantir que as crianças de baixa renda sejam vacinadas e tenham um acompanhamento nutricional. Já as gestantes devem fazer o pré-natal regularmente. Porém, de acordo com balanço apresentado pelo governo federal, no município, esse acompanhamento chega a 46,70%, valor bem inferior à média nacional, que é de 73,44%.

 

Na área de assistência social, a secretária é responsável pelo acompanhamento das famílias que descumprem essas metas e pela manutenção e qualidade dos cadastros delas, isto é, os dados dos beneficiários do programa têm que estar sempre atualizados e com informações reais e atuais sobre a realidade social dessas famílias. Contudo, conforme aponta o relatório do governo federal, Betim está abaixo no índice de atualização cadastral, com apenas 0,40% da cobertura dos cadastrados.

 

A educação é o único setor que atinge a meta estabelecida pelo governo federal, que é acompanhar a frequência escolar dos alunos contemplados pelo Bolsa Família.

 

A prefeitura informou que as secretarias estão 100% regulares com suas obrigações, que a atualização cadastral é feita permanentemente e que a diminuição de famílias contempladas “se deve à incompatibilidade dos beneficiários aos critérios de elegibilidade exigidos, pelo não-cumprimento dos compromissos assumidos pelas famílias no ato do cadastramento e pela não-atualização cadastral desses beneficiários”. “O número de famílias que recebem o benefício é flutuante, portanto, se o perfil de uma família muda e ela deixa de se enquadrar nos critérios exigidos, ela é desligada do programa”.

 

Denúncia

Para uma ex-funcionária da Secretaria de Assistência Social, que pediu anonimato, a atual secretária da pasta, Regina Rezende, e a coordenadora do Bolsa Família e presidente do Conselho Municipal de Assistência Social em Betim, Maria das Mercês de Almeida, são as responsáveis pela ineficácia do programa na cidade. “O serviço é precário. Os beneficiários são pessoas carentes e precisam de uma atenção especial, mas, em vez disso, são mal-atendidos e não são bem-informados dos procedimentos que têm que ser tomados. O serviço é tão malfeito que os assistentes sociais nem sequer vão às residências dos beneficiários para atualizar o cadastro do programa. Quando trabalhei lá, via diariamente que muitos funcionários ficavam ociosos. Infelizmente, quem sai prejudicado no fim são as famílias”.

 

Desempregada, viúva e mãe de cinco filhos, Edneia Lúcia Mendes, de 37 anos, foi retirada do programa pela prefeitura no ano passado. Segundo ela, apesar de na época ela receber menos de um salário mínimo e de seus filhos serem adolescentes, ela teve o benefício cortado. “Fiquei sem entender. Um dia, fui sacar meu benefício nas casas lotéricas, e me informaram que eu deveria fazer meu recadastramento. Fui, mas, no mês seguinte, o depósito não foi efetuado. Quando liguei para saber o motivo, simplesmente me disseram que eu estava desligada do programa”, desabafou.

 

Outra que perdeu o benefício foi a dona de casa Maria Dimar, de 43 anos. “O dinheiro do benefício me ajudava nas compras, já que, além de uma filha de 9 anos, crio dois netos”, lamentou.


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