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Segunda, 22 Maio 2017 | Login

MP obriga governo a pôr fim à farra das ONGs da Semas

MP obriga governo a pôr fim à farra das ONGs da Semas TAC foi publicado no “Órgão Oficial” de quinta-feira (22)

Prefeitura terá que encerrar os convênios com as ONGs Irmãos Glacus e Nova Canaã.

Alvo de uma série de denúncias de corrupção e de desvio de recursos públicos, os atuais convênios existentes entre a Secretária Municipal de Assistência Social (Semas) e ONGs que gerenciam recursos do governo federal em programas sociais do município estão com os dias contados.

 

Isso porque a promotora da 8ª Promotoria do Patrimônio Público de Betim, Carolina Mendonça, firmou, desde dezembro de 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o atual governo obrigando a prefeitura a acabar, ainda neste ano, com as contratações de funcionários para a Semas através de ONGs. O município terá que realizar, até 2016, um concurso público para que os programas sociais da cidade sejam gerenciados pela administração, por meio da nomeação de novos servidores públicos.


Caso não cumpra com o acordo, o município terá que pagar uma multa diária de R$ 1.000, e o prefeito de Betim, Carlaile Pedrosa (PSDB), e a secretária de Assistência Social, Regina Rezende, poderão responder por improbidade administrativa.

 

De acordo com o TAC, publicado no “Órgão Oficial do Município” da última quinta-feira (22), ficam estabelecidos prazos rígidos e regras criteriosas para que o município regulamente os convênios da Semas. Uma delas é que todas essas parcerias sejam promovidas através de uma categoria específica de processos licitatórios, denominados chamamento público.

 

A promotoria exige também que os convênios da Semas com as ONGs Ponto de Contato Nova Canaã e Irmãos Glacus (essa última, investigada pelo MP por suspeita de irregularidades) sejam encerrados até 150 dias após a lei federal 13.019/2014 – que regulamenta as parcerias entre o poder público e as ONGs – entrar vigor, no dia 27 de julho deste ano.

 

Concurso público

Pelo termo de acordo, a prefeitura terá ainda que assumir, a partir do dia 1º de janeiro de 2016, o gerenciamento da execução de todos os programas sociais desenvolvidos no município, como o Bolsa Família, o Banco de Alimentos, e as atividades dos Centros de Referência de Assistência Social e das regionais da Semas.

 

Para que isso aconteça, o governo precisará apresentar, até o dia 1º de março deste ano, na Câmara dos Vereadores, um projeto de lei criando cargos para atender à demanda dos programas sociais da Semas, como os de assistentes sociais, advogados e nutricionistas.

 

Aprovada a lei, a prefeitura fica obrigada, conforme o acordo, a iniciar, a partir do dia 1º de abril, o procedimento de escolha da empresa que vai realizar o concurso público para contratar os profissionais que vão atuar na Semas. O edital terá que ser publicado até o dia 1º de setembro, e o concurso, concluído e homologado até o dia 1º de dezembro deste ano.

 

Reincidente

A farra das ONGs da Semas já é alvo de investigações pelo Ministério Público local desde 2013. O contrato com as ONGs também foi acusado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal durante os dois primeiros mandatos de Carlaile, entre 2002 e 2007, de uma série de irregularidades.

 

Por causa disso, a promotoria recomendou ao município, no início deste ano, que rescindisse os convênios com as ONGs Irmãos Glacus e Nova Canaã, contudo, a determinação não foi cumprida pela prefeitura. Meses depois, orientou o município a cumprir a legislação federal 13.019/2014. Sobre as irregularidades nas ONGs da Semas, a prefeitura se limitou a dizer que elas “são apuradas nas instâncias próprias do controle interno e externo da administração pública”.

 

Na mira

Em 2014, a Prefeitura de Betim foi alvo de denúncias de corrupção e de desvio de mais de R$ 1 milhão em recursos federais e estaduais através da ONG Irmãos Glacus. Por causa do escândalo, o Ministério Público local abriu um inquérito para apurar as suspeitas de irregularidades na pasta. O então secretário de Assistência Social, Léo Contador (DEM), e outros dois funcionários foram demitidos.

 

Um deles é o ex-locutor da prefeitura Carlos Clarindo, o Carlão. Em cinco meses, ele recebeu mais de R$ 600 mil em cheques através de uma empresa-fantasma criada em nome de sua irmã. Outros cheques descontados nos bancos do Brasil e Santander também envolveram Lourival Moreira, ex-funcionário do gabinete do prefeito Carlaile Pedrosa.

 

Outra ONG investigada pela promotoria local por suspeita de superfaturamento, contratos fraudulentos e outras supostas irregularidades é a Associação Comunitária Espaço para Todos, de responsabilidade do vereador Sapão (PSB). A ONG recebeu do governo, em dois anos, quase R$ 3 milhões para prestar serviços de “inclusão de crianças, adolescentes e suas famílias por meio da prática do esporte”. Um trabalho de perícia contábil sobre os contratos firmados em 2012 apontou sobrepreço na compra de materiais, problemas nas prestações de contas e nos relatórios de registro de atendimentos.

 

Resposta

Por e-mail, a assessoria da prefeitura afirmou que “está tomando todas as providências para a realização do chamamento público” do Termo de Ajustamento de Conduta.

A prefeitura negou que mantenha qualquer convênio com a ONG Irmãos Glacus, entretanto, confirmou que prorrogou o contrato com a ONG Ponto de Contato Nova Canaã. “Para garantir a continuidade dos serviços prestados às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade social, foi necessária a prorrogação desse convênio até dezembro de 2015”, declarou.

Sobre o concurso público, o governo disse que a previsão é que o edital seja publicado no início do segundo semestre de 2015.


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