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Sábado, 19 Agosto 2017 | Login

Orçamento do ano que vem deve ser de R$ 1,82 bilhão

Orçamento do ano que vem deve ser de R$ 1,82 bilhão

Apesar da receita bilionária, má qualidade nos serviços públicos deve continuar devido à baixa capacidade de investimento

Betim terá para o ano que vem um orçamento recorde, previsto em R$ 1.827.476.000 (R$ 1,82 bilhão), de acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhado para a aprovação da Câmara de Vereadores. Desse total, cerca de R$ 1,69 bilhão será de receitas correntes, que são verbas arrecadadas por meio de impostos e transferências legais. Os outros R$ 215 milhões serão provenientes da receita de capital, que são repasses dos governos estadual e federal e empréstimos bancários, que podem ou não acontecer.

 

De acordo com a prefeitura, a maior fonte de receita do município continua sendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 45,46% (R$ 771,5 milhões) de tudo o que se arrecada na cidade. Porém, esse imposto está em queda vertiginosa no município, pois, em um passado recente, ele correspondia a mais de 65% da arrecadação.

 

Outras importantes fontes de dinheiro para Betim são os tributos municipais – como por exemplo, IPTU, ISS e ITBI –, que, em 2015, irão representar 14,63% da receita, ou R$ 142,7 milhões. Os outros principais repasses vêm do Sistema Único de Saúde (8,53%), das receitas patrimoniais (7,56%) e do Fundo de Participação dos Municípios (4,73%).

 

Ainda de acordo com a peça orçamentária de 2015, o Instituto de Previdência Municipal de Betim (Ipremb) irá receber no ano que vem R$ 130 milhões, sendo esse recurso dividido entre obrigações patronais e de pagamento de aposentados e inativos sob responsabilidade do município. O valor, no entanto, não quitaria a dívida que a prefeitura tem com o instituto, que, no meio de 2013, já ultrapassava R$ 400 milhões.

 

Para o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse previsto para a cidade será de R$ 179 milhões, o que, segundo a prefeitura, irá gerar R$ 13 milhões de perda, já que, neste caso, apenas R$ 166 milhões retornarão para os cofres municipais.

 

Investimentos
Betim, segundo a peça orçamentária, prevê gastar com o sistema de saúde local cerca de R$ 487,4 milhões, sendo 27,95% do orçamento municipal (R$ 310 milhões) e mais R$ 133 milhões provenientes do repasse do SUS. Já a educação deve consumir 31,23% de tudo o que o município recebe, incluindo fundos e recursos retidos e transferidos pelo Fundeb.

 

Apesar de a conta não fechar, na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito promete construir com esses mesmos recursos as avenidas Vasco Santiago, Universal, Marajoara e Goiabinha, além de um viaduto na rua São Paulo sobre a avenida Marco Túlio Isaac, no bairro Chácara. A peça orçamentária menciona também a construção de 29 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), uma trincheira no Dom Bosco, a iluminação da MG–050 (entre Betim e Juatuba) e o prosseguimento das obras do teatro municipal.

 

“Na verdade, o prefeito Carlaile anunciou que essas unidades de saúde seriam entregues ainda neste ano, já que o governo do Estado firmou um convênio com o município em 2013, no valor de R$ 36,8 milhões, para fazer essas UBSs, e a prefeitura não as construiu”, criticou o vereador Vinícius Resende (SD).

 

Além disso, as obras nas avenidas citadas estavam previstas para ser feitas ainda neste ano, como anunciado pela prefeitura em 2013 ao enviar o orçamento deste ano para ser votado na Câmara. “Isso mostra falha na administração. Obras que ficam paradas e não terminam”, completou.

 

Outro exemplo é a construção do viaduto na rua São Paulo, no bairro Chácara. Apesar de constar na mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, a obra será paga pelo Monte Carmo Shopping.

 

Outros gastos previstos no orçamento também chamam a atenção. O governo destinou R$ 15 mil em direito à cidadania, e R$ 33,7 milhões serão designados para a segurança pública, área de responsabilidade do governo estadual. A prefeitura não quis se pronunciar sobre o assunto.


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