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Sábado, 22 Julho 2017 | Login

Poder Legislativo de Betim poderá gastar até R$ 2,1 milhões com a contratação extra de faxineiros e recepcionistas

Poder Legislativo de Betim poderá gastar até R$ 2,1 milhões com a contratação extra de faxineiros e recepcionistas Contrato com empresa que não paga funcionários foi renovado por pelo menos dez vezes

A Câmara de Betim abriu processo de licitação no valor de R$ 2,1 milhões para contratar empresa que forneça mão de obra terceirizada ao Legislativo para prestar serviço de limpeza e recepção. O montante chega a ser dez vezes maior do que o do primeiro contrato assinado com a empresa Tempus Administração e Serviços Ltda., feito em agosto de 2012.

 

O Legislativo firmou contrato com a empresa, por meio de licitação, para prestar serviço até o fim daquele ano por R$ 201,5 mil. O contrato, segundo a Câmara, durou dois meses e meio. Em 2013, houve uma renovação com a Tempus, elevando-se o valor para R$ 967.200 e ainda pagando um aditivo de mais R$ 263.061,41. Já em 2014, o presidente da Casa, Marcão Universal (PSDB), determinou um novo reajuste, desta vez, estabelecendo o valor em R$ 1.424.533 (15% a mais sobre tudo o que foi pago em 2013).

 

A “colcha de retalhos” não termina aqui. Agora, a Câmara espera contratar uma nova prestadora de serviços por um valor ainda maior e em prazo menor: R$ 2,1 milhões para dez meses de duração.
Proporcionalmente ao contrato de 2012, a nova licitação terá uma variação de 165% em desfavor dos cofres públicos.

 

O novo edital é semelhante ao vencido pela Tempus em 2012, que pedia 46 terceirizados entre recepcionistas e faxineiros. Desta vez, o edital pede 53 trabalhadores para exercer as mesmas funções.
Entre as exigências descritas no processo de concorrência pública estão: limpar salas, móveis e lustres, entregar correspondências, efetuar pagamentos e “tratar com delicadeza todas as pessoas com as quais entrarem em contato, ainda que estas procedam de modo diverso”.

Se a empresa que ganhar a concorrência for contratada pelo valor do edital, R$ 2,1 milhões, cada um dos 53 funcionários sairá a peso de ouro. O custo mensal de cada um será de R$3.962.

 

Confusão

Em maio de 2014, a Tempus encerrou suas atividades e seus donos “sumiram”. Os funcionários terceirizados ficaram, então, sem receber parte dos salários de maio e o acerto rescisório, o que gerou várias ações judiciais dos 46 trabalhadores, que ainda não receberam seus direitos depois de oito meses do imbróglio.

 

A Justiça deu ganho de causa aos terceirizados e determinou que a Prefeitura de Betim pagasse o prejuízo. O advogado dos 46 terceirizados, Idalmo Geraldo Souto, explica que a Câmara não tem personalidade jurídica. “Então é a própria prefeitura que tem que responder à ação”.

 

A prefeitura informou que não pode divulgar o valor da ação movida contra ela porque ainda cabe recurso, e cada funcionário pede um valor diferente. “O pagamento ainda não tem data para ser efetuado. Ele será realizado após a conclusão do processo”, explicou o Executivo em nota.

 

Já a Câmara alegou que o valor estipulado no edital corresponde apenas à dotação orçamentária e que isso não significa que o contrato será naquele valor. No caso da licitação, ganha a empresa que apresentar o menor valor pelo serviço prestado.

 

Apesar de o edital prever R$ 2,1 milhões pelo serviço, o presidente da Casa, Marcão Universal, disse que nenhum contrato deste ano irá ultrapassar o valor de R$ 1,6 milhão nem será aditivado, sob pena de cancelamento das eventuais licitações.

 

Aditivo

Às vésperas do sumiço dos donos da Tempus Administração e Serviços Ltda., a Câmara de Betim pagou um aditivo de R$ 25,8 mil à empresa.

No dia 26 de junho de 2014, o “Diário Oficial de Betim” publicou o termo aditivo. O documento destaca que a medida é uma “revisão do valor originário”. A data do pagamento coincide com o período em que os donos da empresa desapareceram e deixaram de pagar os 46 funcionários terceirizados que prestam serviço à Casa.

 

No site do Ministério da Fazenda, a Tempus tem situação cadastral ativa e um capital social de R$ 600 mil. Este valor representa o investimento inicial na empresa, que foi aberta em 2008.

 

Em junho de 2014, após um mês sem localizar os donos da Tempus, a Câmara contratou outra empresa em regime de urgência para manter o serviço e assumir os servidores terceirizados. Mas os trabalhadores até hoje não receberam os salários atrasados a que têm direito. “Quando paramos de receber, ficamos em dificuldade financeira. E ainda estamos com medo de perder o emprego. Não falamos sobre o assunto na Câmara para não mandarem a gente embora”, relata uma funcionária que pediu anonimato. (Com Guilherme Reis)


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