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Sábado, 24 Junho 2017 | Login

Governo municipal não cumpre o piso para professores

Governo municipal não cumpre o piso para professores Educadores fizeram protesto na semana passada para reivindicar o piso salarial

Educação infantil reivindica desde janeiro que a prefeitura pague o que determina a lei.

O piso nacional dos professores da educação infantil não é pago em Betim desde janeiro, segundo o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) da cidade. Na semana passada, esse foi um dos motivos que levaram os trabalhadores a fazer um protesto no centro da cidade para denunciar o descumprimento de compromissos assumidos pelo governo no termo de acordo firmado com a categoria.

Segundo o sindicato, o piso nacional era para ser pago desde o início do ano, mas a prefeitura não fez o reajuste. “Desde 2011, 2012, a categoria trava uma luta crescente para efetivar o piso. Depois de vários acordos assinados e greves na rede, em 2014, o município finalmente passou a cumprir a lei federal do piso (Lei 11.738, de 2008). No entanto, o MEC (Ministério da Educação) reajustou o valor do piso, passando de R$ 1.697,37 para R$ 1.917,78, para uma jornada de até 40 horas. No entanto, a prefeitura continua pagando o valor anterior, descumprindo a lei e o termo firmado conosco”, afirmou o coordenador geral do Sind-UTE de Betim, Luiz Fernando Souza.

Ainda segundo ele, o reajuste gera passivo para a prefeitura, mas é obrigação da administração municipal cumprir a legislação. “Além disso, há também o valor retroativo que deve ser quitado com os servidores. A prefeitura prometeu e assinou um acordo no ano passado para isso, mas não cumpriu”.

Com o não pagamento do piso, a carreira do funcionário fica prejudicada e vários professores infantis estão deixando a cidade. “Daqueles que foram chamados do último concurso, muitos deles não assumiram o cargo, porque Betim paga um dos piores salários da região”, completou.
Não são apenas os professores da educação infantil que não recebem o piso. Quem entra hoje na prefeitura, segundo o sindicato, também não recebe o salário determinado por lei federal. O salário inicial base de um professor com licenciatura PI-L (ensino fundamental do 1º ao 5º ano) é R$ 1.351,48, e um professor P2 (6º ao 9º ano) tem o piso inicial de R$ 1.591,41 para 20 horas semanais, valores menores que o piso nacional.

Quem trabalha na educação infantil reclama da situação. A professora Ana Paula Rosa, que também representa a categoria no Conselho Municipal de Educação, disse que a classe vem sendo prejudicada pelos acordos não cumpridos. “Há uma lei que estabelece o piso e o termo de compromisso foi firmado conosco. Nós estamos fazendo a nossa parte do acordo, que é repor a greve, mas a prefeitura não cumpriu com a sua, que é pagar o piso”.

Ainda segundo ela, há outro problema grave no setor. “A prefeitura está colocando pessoas sem formação para ficar nas salas de aula e acompanhar um professor da educação infantil nas creches. Antes, tinham até três professores que cuidavam das crianças, e havia um atendente de apoio pedagógico para cada criança especial. A prefeitura então, retirou os professores e deixou a sala com apenas um, e colocou os agentes, que não têm habilitação. Isso é muito grave”, disse.

Sobre o piso, a prefeitura informou que solicitou, junto ao sindicato, dilação de prazo até o dia 30 de setembro para que haja uma nova negociação. “O Plano de Carreira Cargos e Vencimentos de Betim é um dos que melhores gratificam no Estado”.

Já sobre a dispensa de professores nas creches, a prefeitura informou que, em função da situação financeira, o atendimento das crianças de quatro meses a três anos está sendo reorganizado. "É importante ressaltar que em cada sala de aula terá um professor de educação infantil habilitado para esse fim", declarou.


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