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Sábado, 22 Julho 2017 | Login

Mutirão carcerário será estendido para outras unidades prisionais do Estado

Mutirão carcerário será estendido para outras unidades prisionais do Estado

Trabalho conjunto da Seds, UFMG e OAB-MG tem o objetivo de levantar situação processual de presos com baixo potencial ofensivo e encaminhar pedidos de liberdade.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) promove nesta sexta-feira (12/6) a terceira e última etapa do mutirão carcerário no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira, em Belo Horizonte. A iniciativa da Seds tem a parceria da Faculdade de Direito da UFMG e o acompanhamento de cinco representantes indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG).

O objetivo é levantar a situação processual de presos da unidade, especialmente dos provisórios de baixo potencial ofensivo, com a finalidade de instruir posteriores pedidos de liberdade ao Judiciário. Já considerando esta terceira etapa, serão atendidos cerca de mil detentos no Ceresp Gameleira.

O presidente da Comissão Nacional de Assuntos Penitenciários da OAB, Adilson Rocha, diz que a participação da Ordem no mutirão tem um caráter de colaboração e orientação.

“Os advogados indicados pela OAB-MG conhecem profundamente a execução penal, o sistema prisional de Minas e o comportamento de presos. Portanto, vão ajudar os alunos da UFMG na condução das entrevistas e a filtrar informações prestadas pelos detentos”, observa Rocha.

Defensoria Pública

Mutirões como este serão levados para outras unidades prisionais do Estado. A medida motivou uma reunião, nesta quinta-feira (11/6),  entre o subsecretário de Administração Prisional da Seds, Antônio de Padova Marchi Júnior, a assessora especial Andréa Abrita Garzon, e  a defensora pública geral do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard.

Andréa Abrita, que já foi defensora pública geral do Estado, destaca a importância de se agregar aos mutirões a experiência e a capacidade técnica dos defensores que já atuam nos presídios e penitenciárias de Minas, atendendo presos que não têm dinheiro para pagar advogado.

A assessora diz que, numa primeira fase, o esforço conjunto deve envolver defensores públicos de Igarapé, responsáveis pelo atendimento do Complexo Penitenciário de São Joaquim Bicas, e de Betim, tendo em vista a grande população carcerária existente nestas comarcas.

Judiciário

Na última segunda-feira (8/6), o subsecretário Antônio de Padova fez uma exposição dos dados e do planejamento dos mutirões carcerários em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes.

Participaram do encontro no TJ o presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), desembargador Herbert José Almeida Carneiro, o presidente do Conselho de Criminologia e Política Criminal, desembargador Alexandre Victor de Carvalho, e o professor Felipe Martins, da Faculdade de Direito da UFMG.


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