Audiência no TJMG termina sem acordo e liminar de ação popular impede bloqueio das contas
A Prefeitura de Betim e a Andrade Gutierrez (AG) não chegaram a um acordo para o pagamento da suposta dívida de R$ 480 milhões que a empreiteira cobra do município. Apesar do impasse, o bloqueio de R$ 47,8 milhões solicitado judicialmente pela construtora nas contas de Betim continua suspenso. A tentativa de acordo aconteceu ontem, durante uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. A sessão foi convocada pelo desembargador Alexandre Santiago.
No dia 1° de novembro, o magistrado suspendeu o bloqueio de R$ 47,8 milhões nas contas da Prefeitura de Betim, que seriam utilizados para pagar as primeiras parcelas da suposta dívida. A suspensão do bloqueio, expedida pelo desembargador, expirou ontem.
No entanto, há outra decisão que suspende a cobrança dos valores e impede o bloqueio das contas da prefeitura. A liminar foi concedida pelo desembargador Rinaldo Kennedy Silva no âmbito de uma ação popular movida pelo servidor da prefeitura Luiz Antônio Germano. Nessa ação, que tramita na 2ª Câmara Cível do TJMG, o bloqueio está suspenso até que o mérito da apelação seja julgado.
O objetivo da audiência de conciliação não foi discutir o mérito da cobrança da suposta dívida, mas, sim, chegar a um acordo em relação à forma de pagamento.
O desembargador Alexandre Santiago ressaltou, na abertura da sessão, que o objeto da audiência era o mandado de segurança impetrado por Betim para suspender o bloqueio e que, por isso, não caberia discutir, no pedido de suspensão, se a dívida existe ou não.
Nas últimas semanas, a Prefeitura de Betim apresentou dois laudos grafotécnicos que atestam que as assinaturas do ex-prefeito Osvaldo Franco e do ex-secretário da Fazenda de Betim José Dirceu da Silveira no documento utilizado pela Andrade Gutierrez para cobrar a suposta dívida são falsas.
Diante da descoberta, a Procuradoria Geral de Betim entrou com uma ação civil pública pedindo a nulidade da cobrança devido à falsificação do documento.
Na audiência de conciliação, o procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, propôs que a prefeitura pagasse 1,5% da Receita Corrente Líquida mensal do município ou mantivesse o pagamento de R$ 1,5 milhão mensais, como acontece atualmente.
“Também propusemos que qualquer proposta que a Andrade Gutierrez fizesse fosse encaminhada à Câmara Municipal de Betim para aprovação. Diante do fato novo do qual eu e o prefeito Vittorio Medioli temos conhecimento, de que é a falsidade completa do documento que gerou a cobrança, não poderíamos assumir e reconhecer essa dívida. Estaríamos incorrendo, inclusive, no crime de organização criminosa. Temos ciência que a assinatura de Osvaldo Franco, que era a pessoa que deveria assinar o documento que gerou a dívida, é completamente falsa”, afirmou Cypriano.
O advogado Humberto Theodoro Neto, que representou a Andrade Gutierrez na audiência, não concordou com as condições e insistiu para que a proposta original da construtora, que estenderia o prazo de pagamento até 2029, fosse aceita. Procurada, a empreiteira disse que, no momento, não comentaria o assunto.
Diante do impasse, o desembargador Alexandre Santiago declarou frustrada a tentativa de conciliação. Ele disse que irá remeter o mandado de segurança ao Ministério Público antes de tomar uma decisão.
Laudos entregues à PGR
Enquanto luta para manter a suspensão do bloqueio nas contas da cidade, a Prefeitura de Betim também tenta anular a dívida de R$480 milhões – assumida com o uso de assinaturas fraudadas.
No início do mês, o prefeito Vittorio Medioli foi a Brasília para denunciar a fraude na cobrança da dívida feita pela Andrade Gutierrez ao procurador geral da República, Augusto Aras.
No encontro, ficou decidido que será protocolado em uma denúncia na força-tarefa da operação Lava Jato, em Curitiba, para que os termos de delação premiada dos executivos da Andrade Gutierrez sejam reabertos. O objetivo é que os diretores da empreiteira deponham sobre os documentos fraudados utilizados na confissão da dívida.
