O Total de Receita previsto para o próximo ano é de R$2.108.464.000,00.
A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde desta segunda-feira (25 de novembro), no Plenário Carino Saraiva, para debater o Projeto de Lei nº 171/2019, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município para o ano 2020, e o Projeto de Lei nº 172/2019, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício 2020. O evento foi solicitado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Klebinho Rezende (PSD), por intermédio dos Requerimentos 1.013/2019 e 1.020/2019.
O parlamentar fez a abertura da Audiência Pública e passou a palavra para o superintendente municipal de Orçamento e Gestão, Alicio Umbelino da Silva Filho, para a apresentação dos números contidos nos Projetos do Poder Executivo. O Total de Receita previsto para o próximo ano é de R$2.108.464.000,00.
A Receita Corrente Líquida (RCL) esperada é de R$1.823.214.000,00, valor efetivo que o município poderá contar em 2020. As Receitas Próprias somarão R$1.161.824.000,00, sendo R$860.000.000,00 provenientes da arrecadação do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em relação às despesas, os gastos com pessoal representam o maior montante: R$984.512.000,00, perfazendo 46,69% do total. As despesas com saúde (R$603.700.000,00) e educação (R$470.000.000) vêm na sequência. Para o custeio estão estipulados R$621.541.000,00 e para investimentos serão destinados R$235.213.000,00.
O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Gestão, Gilmar Mascarenhas, participou da apresentação e manifestou a expectativa de que o Governo do Estado de Minas Gerais faça o repasse dos recursos constitucionais que estão em atraso. Em 2019 foram retidos cerca de R$48.000.000,00. Na proposta orçamentária apresentada pela Prefeitura Municipal esses valores não foram incluídos.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Eliseu Xavier Dias (PTB), presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Paulinho Vicentino (Cidadania), Palmerinho (PV), Tiago Santana (PCdoB), Daniel Costa (PT), Paulo Tekim (MDB) e Marcelino do Sindicato (MDB), além do superintendente municipal de Receitas, Levi Boaventura, o chefe da Seção de Planejamento, Wedson Vieira de Castro, o chefe da Seção de Elaboração Orçamentária, Erick Lutkenhaus, o diretor executivo de Operações da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (ECOS), Gustavo Martins Vieira Rocha, o diretor administrativo da ECOS, Luiz Guilherme de Figueiredo, e o diretor de Planejamento da Secretaria Municipal de Saúde, Paulo Maia, entre outros.
