A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública Virtual na manhã desta quarta-feira (19 de maio), no Plenário Carino Saraiva, para debater a implantação de uma delegacia especializada no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência na cidade. A iniciativa para a realização do evento partiu do vereador Roberto da Quadra, por intermédio do Requerimento nº 1.018/2021. O parlamentar preside a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude.
Em seu pronunciamento, o parlamentar, que coordenou os trabalhos da Audiência, apontou que o objetivo principal do debate é somar forças com todas as autoridades envolvidas no tema para viabilizar a implantação da delegacia especializada. “Não aceitarei um não do Governo do Estado de Minas Gerais como resposta. Os dois últimos governadores se elegeram com 60% (Fernando Pimentel) e 80% (Romeu Zema) dos votos dos betinenses e não justificaram esse apoio com contrapartidas merecidas pela nossa população”, afirmou Roberto, lamentando a falta de atenção do governo estadual para com as demandas de Betim.
Os trabalhos da Audiência Pública foram divididos em duas etapas. Na primeira delas discutiu-se a necessidade da implantação da delegacia especializada e na segunda a possibilidade, o procedimento e os requisitos para a sua efetiva implantação.
O promotor de Justiça dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Betim, Emerson Henrique do Prado, ressaltou que a Constituição Federal estabelece como prioridade absoluta a defesa dos direitos desse público sobre os demais. Daí a necessidade imediata da implantação da delegacia especializada para se cumprir esse mandamento constitucional.
A delegada especializada no atendimento à mulher, Ariadne Elloise Coelho, lembrou que apenas em Belo Horizonte há uma delegacia especializada no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência e que em Betim parte desse atendimento é feito pela delegacia chefiada por ela. “Infelizmente, a pandemia da Covid-19 aumentou o número de casos de violência e a nossa delegacia precisa de uma sede mais ampla para atender a grande demanda. Além do espaço físico, necessitamos de equipamentos e recursos humanos”, explicou Ariadne.
O coordenador da Proteção Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social, Tarcísio Pimentel, recordou da implantação do Conselho Tutelar de Betim, ocorrido no dia 16 de dezembro de 1995. Depois disso, muitas batalhas foram vencidas e a conquista de uma delegacia especializada no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência, num espaço próprio e independente de outras delegacias, será mais uma delas.
A representante da secretária municipal de Assistência Social, Cleusa Lara, Júnia Marise de Sousa Amaral, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA), Vera Lúcia Faustino de Oliveira, o presidente do Conselho Tutelar da Região III, Washington Rodrigues, e a presidente do Conselho Tutelar da Região IV, Jaqueline Guimarães, endossaram plenamente os argumentos de Tarcísio Pimentel.
Dificuldades
O delegado geral da Polícia Civil de Minas Gerais, César Augusto Monteiro Alves, buscará no Conselho Superior do Governo do Estado de Minas Gerais o apoio necessário para a rápida avaliação e a posterior implantação da delegacia especializada em Betim. “Nossa maior dificuldade é a funcional”, revelou.
Para o delegado regional da Polícia Civil de Betim, Marcelo Cali, é imprescindível estruturar todas as delegacias do município e aprofundar os cuidados com as crianças e os adolescentes nas escolas e em todos os espaços públicos. “Estamos em tratativas com os altos escalões da Polícia Civil de Minas Gerais para a construção de uma sede para o órgão em Betim que concentre todas as delegacias num só local. Não há data estipulada para a conclusão desse projeto, mas a delegacia especializada no atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas de violência poderia, no futuro, ser implantada nesse novo prédio”, revelou.
Na avaliação do secretário adjunto de Segurança Pública, Júlio Cezar Rachel de Paula, a má-vontade do governo estadual com Betim sempre atrapalha qualquer melhoria para o município. “Sofremos, historicamente, um verdadeiro boicote do Governo do Estado de Minas Gerais, somos sempre desdenhados. Por isso será um tremendo desafio conseguir a implantação dessa delegacia especializada”, asseverou.
Na mesma toada, o presidente da Câmara Municipal de Betim, vereador Klebinho Rezende, criticou severamente a negligência do governador Romeu Zema com o município ao desviar 55.000 doses da vacina contra a Covid-19 para outros locais e deixar as polícias civil e militar à mercê da doença. “Se for preciso, vamos pedir até intervenção federal em Minas Gerais”, adiantou Klebinho.
A procuradora adjunta do Município de Betim, Ana Paula Silva Assis, foi outra autoridade a defender uma delegacia exclusiva para o atendimento às crianças e aos adolescentes, assim como o superintendente municipal de Políticas Públicas sobre Drogas (Supod), Paulo Roberto Rodrigues dos Santos.
Os internautas, que participaram da Audiência Pública pelas redes sociais da Câmara Municipal de Betim, puderam participar e enviar perguntas às autoridades.
Como o principal encaminhamento do debate, o vereador Roberto da Quadra pretende estabelecer um diálogo franco com as autoridades estaduais, tendo os delegados César Augusto Monteiro Alves e Marcelo Cali como elo. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Zezinho do Carmo, Gilson da Autoescola, Marquinho Rodrigues, Professor Wellington, Irani Maritaca e Rony Martins.
