As drogas representam um dos maiores flagelos que atormentam a sociedade atualmente e Betim, cidade com quase meio milhão de habitantes, não está imune a esse problema. Para debater questões relacionadas ao tratamento dos dependentes químicos, a Câmara Municipal de Betim realizou, em seu Plenário, Audiência Pública na noite da quarta-feira (11 de março). A iniciativa partiu do vereador Dr. Vinícius Resende (SD), por intermédio do Requerimento nº 321/2015.
O foco do encontro foi a situação das comunidades terapêuticas que atuam em Betim no atendimento aos usuários de drogas. Em seu pronunciamento de abertura, Dr. Vinícius falou de sua preocupação com as drogas no município e as dificuldades enfrentadas pelas comunidades terapêuticas que se dedicam ao acolhimento dos dependentes químicos. “Como cidadão, médico e político estou muito preocupado com o panorama atual. Temos hoje 32 comunidades terapêuticas em Betim que sobrevivem sem nenhum apoio do Poder Público e não podem se legalizar por não terem condições para isso”, afirmou o vereador.
Dr. Vinícius enfatizou que o uso de drogas é um problema de saúde pública e que é preciso abrir um canal de diálogo entre a sociedade e o Poder Público para enfrentar a situação. O parlamentar lembrou que muitos usuários enveredam pela trilha do crime para poder sustentar o vício, fato que representa outro terrível desdobramento do uso de droga.
Busca da regularização
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde em Betim, Giovanna Carone Nucci Ferreira, disse que as comunidades terapêuticas precisam buscar a normatização e a regularização de suas atividades. “Apesar das dificuldades que as entidades enfrentam e do importante trabalho social que realizam, é preciso que tenham o alvará sanitário, o laudo do Corpo de Bombeiros e o registro no CNPJ. Se as comunidades estiveram devidamente registradas, poderão receber repasses do Governo Federal para cuidar de seus internos”, ressaltou a representante do Ministério Público.
Giovanna Carone enfatizou que em muitos casos o uso de drogas pode estar associado a problemas mentais, o que demanda intervenção médica e, se for o caso, internação compulsória e involuntária. A promotora revelou que recebe denúncias graves a respeito de algumas comunidades terapêuticas, tais como trabalho escravo, comida ruim, falta de higiene e internação de menores juntamente com adultos, o que é proibido por lei. “Os internos são de inteira responsabilidade das comunidades terapêuticas. Por isso elas precisam se adequar às normas estabelecidas em lei para evitar problemas futuros”, falou.
Para o representante das comunidades terapêuticas, Jonathan Itaborahí, não falta vontade para as entidades se regularizarem e sim recursos para tal. O primeiro problema enfrentado na busca pela normatização é a falta de CEP, pois a maioria das comunidades está localizada em áreas rurais em que não há um código específico. “A Receita Federal não aceita o CEP geral de Betim e assim a inscrição no CNPJ fica prejudicado”, disse Jonathan.
A falta de dinheiro acompanha a rotina das comunidades ao lado da burocracia. Uma decisão da Vigilância Sanitária pode demorar um ano para ficar pronta e numa visita técnica o Corpo de Bombeiros determina mudanças gerais na estrutura das construções. “A elaboração de uma planta baixa custa cerca de R$15 mil. A redação de um estatuto fica em torno de R$700. Como as entidades vão conseguir esses recursos se vivem de doações?”, indagou.
A solução apontada por Jonathan é a efetiva colaboração do Poder Público que, segundo ele, além de cobrar soluções deveria ajudar mais. Como exemplo, sugeriu que a Prefeitura disponibilizasse arquitetos e engenheiros para executar projetos necessários às adequações físicas das comunidades.
Participaram da Audiência Pública os vereadores Leo Contador (DEM) e Eutair Santos (PT), o secretário municipal de Segurança Pública, Luís Flávio Sapori, o secretário adjunto de Segurança Pública, cel. Evandro Teófilo Elias, e lideranças das comunidades terapêuticas, entre outros.
