Audiência Pública discute atuação de abatedouro

A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na tarde da quinta-feira 24 para debater questões ambientais referentes ao Abatedouro Ave Nova Alimentos, localizada no Bairro Capelinha, na região do Imbiruçu. Esta Audiência foi solicitada pelo vereador Erasmo da Academia (PDT), conforme o Requerimento nº 098/2014.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Marcão Universal (PSDB), abriu os trabalhos manifestando sua preocupação quanto à situação. “Conheço a empresa desde o tempo em que se chamava Frangoleto e sei do profissionalismo de seus proprietários e diretores. Temos de lembrar dos mais de 900 empregos diretos que são gerados, mas não podemos deixar de atentar para os problemas enfrentados pela comunidade local. Através do diálogo vamos encontrar boas soluções para todos os envolvidos na questão”, afirmou.
Na sequência, o vereador Erasmo da Academia, que assumiu a condução da Audiência, enfatizou que recebeu várias reclamações dos moradores dos Conjuntos Habitacionais Life 1 e Life 2, que são vizinhos do abatedouro, e também de outros cidadãos da região sobre o mau cheiro e o barulho que são emanados das atividades da Ave Nova. Segundo o vereador, muitos moradores têm relatado que perdem o sono e a fome em decorrência do atual panorama vivido por eles no bairro. “Precisamos apurar as responsabilidades e fazer valer a lei, que tem de ser aplicada para todos: micro, pequeno e grande empresário”, disse Erasmo.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Fabrício Fernandes, informou que a empresa encontra-se em situação regular, com o Alvará de Funcionamento válido. Diante do imbróglio criado, Fabrício sugeriu um estudo acerca da possibilidade de se fazer uma permuta da área atualmente ocupada por outra num Distrito Industrial.
Já o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Luciano Flório da Silveira, lembrou que empresas do porte da Ave Nova obtém licenciamento ambiental do Estado e não do município. Isso ocorre porque o abatedouro desenvolve atividades de significativo impacto ambiental. A analista da Supram Central, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Márcia Albuquerque, informou que a licença ambiental da empresa está válida e que não existe legislação para se aferir o mau cheiro exalado.
Cleri Xavier, chefe de Vigilância à Saúde da Prefeitura Municipal de Betim, disse que a Ave Nova sofreu autuação devido a irregularidades verificadas no refeitório da empresa e que a inspeção das atividades cabe à esfera federal.
A gerente regional do Trabalho e Emprego, Débora Rocha da Silva, revelou que nos últimos 10 anos a Ave Nova não foi multada apenas em 2007. A fiscalização no abatedouro é constante, porém, o valor das multas é pequeno, fato que não é capaz de coibir as irregularidades. “Somente em 2013, foram abertos mais de 20 processos. Se os problemas persistirem, sugiro que a comunidade acione o Ministério Público para que seja proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à empresa”, propôs Débora.
A Ave Nova foi representada na Audiência Pública pelo seu gerente geral, Cláudio Luiz Pereira de Araújo, que garantiu que o abatedouro está aberto ao diálogo para encontrar soluções que possam resolver eventuais anormalidades. “Atuamos no bairro desde 1978 e temos responsabilidade social com a comunidade”, garantiu. Vários moradores da região atingida se manifestaram e frisaram que o mau cheiro se intensifica à noite, período em que sugeriram que seja feita a devida fiscalização.
Ao final da Audiência Pública, o vereador Erasmo da Academia anunciou que será criada uma comissão na Câmara Municipal para acompanhar as condições de trabalho dos funcionários da Ave Nova e as medidas adotas pela empresa para combater o mau cheiro e o barulho que afetam os moradores da região.