Após o fim do recesso parlamentar de julho, que terminará no próximo dia 1º com a volta das reuniões plenárias, os vereadores da cidade já terão temas para discutir em várias audiências públicas que estão agendadas.
Uma delas diz respeito ao papel do Salão do Encontro, instituição filantrópica que atua há mais de 40 anos na cidade em projetos sociais. O debate será realizado no dia 9, às 14h, na própria Câmara.
Um dos objetivos, além de falar sobre a atuação do Salão do Encontro durante todas essas décadas, é apresentar a lei, de autoria do Executivo e que foi aprovada neste ano pelos vereadores, que dispõe incentivos para o fomento de atividades de caráter social.
“O Salão do Encontro é uma instituição reconhecida mundialmente pela sua atuação em prol das pessoas menos favorecidas. Vamos fazer essa audiência pública para falar sobre isso e mostrar o trabalho que é desenvolvido. Por causa da crise econômica, a entidade tem tido problemas em captação de alguns recursos. Mas vamos aproveitar a oportunidade para apresentar a lei que estabelece incentivos para empresas investirem no desenvolvimento de atividades sociais”, disse o presidente da Câmara, vereador Léo Contador (DEM). “Por isso, um dos assuntos que vamos discutir é fazer do Salão tipo uma espécie de incubadora de projetos filantrópicos no município”, completou.
Segundo Léo, uma das propostas que serão apresentadas na audiência é fazer com que o Salão do Encontro ajude a capacitar outras entidades do terceiro setor na cidade na elaboração de projetos. “Muitas instituições fazem seu trabalho filantrópico na cidade, mas não conseguem captar recursos da iniciativa privada por falhas na elaboração de seus projetos, até mesmo por desconhecimento de como elaborá-los. Então vamos propor que o Salão do Encontro capacite essas entidades e seja um intermediário entre elas e os empresários, porque se trata de uma instituição com credibilidade. Com a lei de fomento às atividades sociais, as empresas terão deduções no pagamento de tributos como um incentivo”, acrescentou.
De acordo com a Lei Municipal 6.201, foi criado o incentivo para apoio nas áreas de assistência social, desporto, meio ambiente e educação e saúde através de deduções do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Uma comissão será instituída para analisar os projetos apresentados pelas entidades. Na área da saúde, a contribuição poderá ser de até 20% do valor do tributo cobrado, assim como na educação, assistência social e programa de primeiro emprego. No esporte e no meio ambiente, esse índice é de 10%. O valor deduzido de quem aderir ao programa será limitado a 30% do volume cobrado do ISSQN e a 50% do valor do IPTU das empresas.
Av. Independência
Outra audiência pública já agendada pela Câmara para ser realizada assim que acabar o recesso parlamentar será no dia 5 de agosto, às 9h, na escola municipal do bairro São Cristóvão. O objetivo é debater as obras de infraestrutura da avenida Independência, que atende a outros bairros da região. O requerimento foi assinado pelos vereadores Elza Aguiar (PP) e Léo Contador (DEM).
De acordo com Elza, faltam cerca de 300 metros da avenida para ser finalizado. Engenheiros da prefeitura já foram ao local verificar a situação e fazer um levantamento.
“Há um impasse para concluir essa obra, porque famílias que foram desapropriadas retornaram ao local porque a avenida não foi concluída nos anos anteriores. Além disso, há outras famílias que moram no local. Por isso, vamos fazer essa audiência para discutir essa situação”, disse Elza Aguiar.
Há ainda um trecho de um córrego que não é canalizado na parte em que a obra não foi concluída. “É uma questão de saúde pública, pois como não há canalização em um trecho, aparecem muitos bichos, como ratos e caramujos. A partir desse levantamento feito pelos engenheiros da prefeitura, vamos discutir um possível cronograma de como essa obra poderá ser retomada e concluída, pois é uma reivindicação antiga dos moradores. Vamos intermediar esse debate”, completou Elza.
Audiência. No dia 7 de agosto, às 15h, será realizada outra audiência pública no plenário da Câmara. O tema é “Lei Maria da Penha: O que avançou nesses 11 anos?”. O objetivo é discutir também o desenvolvimento de serviços para combater a violência contra a mulher no município. O requerimento foi assinado pela Comissão Permanente de Direitos da Mulher, cuja presidente é a vereadora Ciene (PP).
