Levantamento realizado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) e publicado, no ano passado, no anuário “Multi Cidades - Finanças dos Municípios Mineiros” aponta que Betim está entre as 20 cidades em todo o país que mais gastaram com vereadores. A publicação relata que, em2012, o município ocupava a 19ª posição no ranking e superava muitas capitais de Estados e municípios brasileiros com quase o dobro da população e com um Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) bem superior.
O último estudo da FNP adota 2012 como ano-base, quando R$ 43,7 milhões foram repassados para os vereadores betinenses. As Câmaras de Contagem e Uberlândia, cidades consideradas de porte semelhante ao de Betim, por exemplo, receberam, respectivamente, R$ 29,5 milhões e R$ 24,7 milhões.
Os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usados como referências pela publicação da FNP mostram que cada betinense desembolsou por ano, entre 2008 e 2012, R$ 112,30 para manter o trabalho dos parlamentares. Para efeitos comparativos, o morador de Belo Horizonte gastou menos do que a metade disso (R$ 48,92).
Cidades com índices de qualidade de vida bem superiores também gastaram bem menos com suas Câmaras Municipais. É o caso da população de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, que custeou R$ 39,92, e da vizinha Contagem, que desembolsou R$ 48,18. Já São Caetano do Sul (SP), considerada a cidade que possui a melhor qualidade de vida do país, ocupa a 39ª posição na lista geral de gastos com os vereadores. Betim, que é a 19ª nesse tipo de despesa, ocupa o longínquo 580º lugar no posicionamento do IDH.
O repasse que a prefeitura faz à Câmara é fixado pela Constituição Federal e corresponde, no caso de Betim, a 5% do que é arrecadado com os impostos municipais e com as transferências constitucionais da União e do Estado, com o Fundo de Participação Municipal (FPM) e com a arrecadação do IPVA.
Apesar do repasse constitucional, a Câmara pode economizar e devolver ao município o que não é gasto ao longo do ano. Porém, em 2013, a economia foi irrelevante, menos que 1,5%. Dos R$ 46,9 milhões repassados pelo Executivo, os parlamentares de Betim devolveram apenas R$ 640 mil.
Custo-benefício
A gastança não significa vantagem para a população, que, muitas vezes, em sequer percebe qual é o trabalho que um vereador tem a obrigação de fazer. Diferentemente de prefeitos, governadores ou até mesmo do presidente da república, que recebem pressão popular e que têm a todo tempo que prestar contas à sociedade, a atuação dos vereadores não é tão monitorada pelos eleitores.
Essa distância é um problema grave, pois esses parlamentares são os que fiscalizam os gastos públicos e aprovam leis, que vão impactar diretamente na vida do cidadão.
Para o professor em direito administrativo da PUC Minas Roberto Sorbilli, a atuação do Legislativo, se comparada à do Executivo, é muito restrita e limitada, o que não justificaria um gasto orçamentário tão alto, como acontece hoje. “Os parlamentares apenas elaboram leis e fiscalizam o Executivo e as autarquias. Eles não têm um trabalho tão direto com a população, como o Poder Executivo, que precisa sempre investir mais na qualidade de vida da população. Por isso mesmo, não há razão para os vereadores terem um gasto tão exorbitante”.
Expectativa
Segundo o presidente da Câmara de Betim, o vereador Marcão Universal (PSDB), apesar de a receita ter crescido neste ano, o aumento do número de vereadores, de 17 para 23, em 2013, fez os gastos do Legislativo local também crescerem. “O aumento do número de parlamentares gerou um impacto de cerca de 30% no orçamento dos novos gabinetes. Além disso, parte dos recursos estimados para este ano, R$ 12,5 milhões, será destinada à manutenção dos serviços administrativos na Câmara”, explicou Marcão.
A expectativa, de acordo com o presidente, é que, em 2014, haja uma redução de custos e que a devolução de recursos para o Executivo seja maior do que a que ocorreu no ano passado.
A devolução chega a ser uma obrigação ética do parlamento. De acordo com estimativa orçamentária da prefeitura, para 2014, a previsão é de que o repasse ultrapasse R$ 50 milhões, sendo que mais da metade desse valor será utilizada na manutenção dos 23 gabinetes dos parlamentares, e na grande quantidade de assessores contratados por eles, além do pagamento da folha dos trabalhadores efetivos da Câmara.