Em março, a Secretaria Municipal de Saúde de Betim realizará uma capacitação sobre o novo regulamento técnico de boas práticas para os estabelecimentos que realizam o comércio varejista de carnes - os açougues. As medidas contribuirão para trazer mais confiança e segurança para o consumidor ao adquirir alimentos, além de permitir a inspeção dos açougues pela Vigilância Sanitária, que avaliará as condições adequadas para a comercialização de carnes, segundo as exigências legais.
De acordo com o gerente de Vigilância em Alimentos da Diretoria de Vigilância em Saúde de Betim, Diego Mascarenhas, a principal mudança descrita no regulamento é que, além de manipularem e comercializarem as carnes no balcão frigorífico, “os açougues poderão realizar as atividades de produção de carnes artesanais, como carnes temperadas, frango a passarinho, linguiças, carnes de salgas, almôndegas, espetinhos de carne, dentre outras, de acordo com sua classificação de risco e exigências sanitárias específicas. Além disso, há alterações no modo de exposição dos produtos fracionados para venda a granel, no autosserviço, novas exigências documentais, dentre outras mudanças”, explica.
A regulamentação já está em vigor para o setor desde o ano passado. Mas devido à pandemia, somente agora as atividades de capacitação puderam ser retomadas. “Neste momento, nosso foco é realizar ações educativas e de orientação aos estabelecimentos. É importante que todos participem para compreender as diretrizes da legislação, pois posteriormente serão realizadas as fiscalizações da Vigilância Sanitária e aplicadas as penalidades vigentes, caso verifiquemos o não cumprimento das novas normas técnicas”, destaca.
Inscrições
Para participar da capacitação é necessário se inscrever por meio do telefone 3512-3181. Podem se inscrever dois representantes de cada estabelecimento, sendo um responsável legal e um manipulador de carnes (açougueiro). A capacitação será realizada na Escola do Servidor, no Centro Administrativo da Prefeitura, das 13h às 17h, às segundas e terças-feiras de março. Para obter mais informações, os interessados podem procurar o setor de Vigilância de Alimentos, da Diretoria de Vigilância em Saúde de Betim.
Os encontros ocorrerão em turmas reduzidas para evitar a aglomeração e todas as medidas de distanciamento e higienização para evitar contaminações pelo coronavírus serão adotadas durante as capacitações.
Legislação
A Resolução SES-MG nº 7123, de 27 de maio de 2020, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG) divulga o Regulamento Técnico de Boas Práticas para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes, em todo o Estado. O documento estabelece as adequações necessárias para os açougues e supermercados que comercializam carnes, assim como regulamenta a produção artesanal dos derivados cárneos. As penalidades elencadas na legislação podem ser desde advertência, apreensão ou inutilização do produto, interdição total ou parcial do estabelecimento e multa, dependendo da gravidade.
