Em seu primeiro dia à frente do Executivo municipal, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), lançou um pacote de austeridade para regular os gastos do município e garantir o reequilíbrio das contas públicas. Publicado nessa terça-feira (3) no “Órgão Oficial” da prefeitura, o decreto 40.616, de 2 de janeiro, estabelece uma série de medidas visando à economia de recursos e um controle efetivo das despesas públicas.
No decreto, o prefeito determina estado de emergência administrativa e financeira em Betim pelos próximos 180 dias, prorrogáveis por igual período. Medioli explicou que a medida foi necessária diante do cenário caótico encontrado pela nova gestão.
Segundo a prefeitura, o governo anterior deixou à atual administração dívidas com fornecedores e prestadores de serviço que chegam a R$ 110 milhões. Não há dinheiro em caixa para pagar o salário do funcionalismo público referente ao mês de dezembro – são necessários cerca de R$ 30 milhões. Além disso, a dívida fundada (baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos) atingiu a marca de R$ 900 milhões, o que corresponde à quase totalidade da receita corrente líquida de Betim.
“Diante da situação em que encontramos a prefeitura, temos que tomar várias medidas emergenciais nos próximos dias, e o decreto nos autoriza isso. Teremos que deslocar algumas verbas para atender a saúde. Existem várias pessoas que precisam de atendimento, que precisam viver. Isso é legítima defesa da vida. Portanto, são medidas fundamentais para preservar o mínimo de atendimento para a nossa população”, afirmou.
Para controlar as ações de racionalização do gasto público na aquisição de bens e prestação de serviços, o prefeito criou o Gabinete de Recuperação Institucional (GRI), que ficará responsável pela aprovação de medidas de recuperação financeira, proposição de ações de incremento das receitas e autorização das despesas públicas. O GRI, que substituirá a Junta de Execução Orçamentária e Financeira (Jeof) durante o estado de emergência, terá autonomia para intervir nas secretarias, promovendo todos os ajustes necessários.
Medidas. O decreto estabelece a suspensão, durante a vigência do estado de emergência, de empenhos e pagamentos de restos a pagar e de precatórios. Para não gerar mais gastos, novas contratações, criação de cargos e as horas extras estão proibidas, exceto no que se refere à manutenção de serviços essenciais na saúde e na educação.
A prefeitura também vai promover uma auditoria nas dívidas deixadas pela administração anterior, para determinar a real situação financeira da cidade. Além disso, o Executivo fará a revisão dos contratos de aluguel de imóveis usados pela prefeitura. O objetivo é reduzir gastos por meio da renegociação de valores e rescisão de contratos. (Com Flávia Jardim)
Composição. O GRI será composto por sete integrantes, incluindo os secretários de Finanças e Planejamento, Auditoria e Controle Interno, Saúde e Educação, além do procurador geral do município.
Pelo menos 600 cargos de confiança serão eliminados
Além das medidas de contenção de gastos previstas pelo novo decreto, o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), decidiu enxugar a máquina administrativa. Já em seu discurso na cerimônia de posse, realizada na noite do último domingo, Medioli ressaltou que vai cortar pelo menos 600 cargos de confiança. Em novembro de 2016, a prefeitura tinha 1.230 pessoas contratadas, atuando em funções de livre nomeação.
“Já nesse primeiro momento vamos eliminar cerca de 600 cargos de confiança que não se justificam”, anunciou o prefeito. “E a escolha de todos os nomeados se deu pelas suas aptidões e vocações para servir o povo e servi-lo bem. Não usamos critérios políticos”, completou Vittorio Medioli.
O corte dos 600 cargos faz parte de um projeto de reforma administrativa, que deverá ser enviado à Câmara Municipal da cidade já nas próximas semanas.
A previsão, de acordo com o secretário de Governo, Bruno Cypriano, é que a reforma administrativa, aliada às outras medidas que serão tomadas nos próximos dias, deve gerar uma economia de pelo menos R$ 40 milhões aos cofres públicos municipais. (LM/FJ)
Projetos. Além do projeto de reforma administrativa, o novo decreto publicado também prevê a apresentação de um projeto de recomposição de vencimentos para o ano de 2017.
Medioli abre mão de salário até dezembro
No decreto publicado nessa terça-feira (3), o prefeito de Betim, Vittorio Medioli (PHS), abre mão do próprio salário até o fim do ano. Já no artigo 3º do documento está prevista a renúncia ao subsídio do cargo de agente político no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2017.
Com a decisão de abrir mão do salário, o valor economizado ao longo do ano continuará nos cofres públicos de Betim. O subsídio, de R$ 21.532 por mês, não será processado em contracheque, permanecendo no erário municipal. (LM/FJ)
