Para discutir a situação do transporte público, a Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública na noite de quarta-feira (20 de setembro), no Plenário Carino Saraiva. O evento foi solicitado por meio do Requerimento nº 749/2017, de autoria do vereador Paulo Tekim (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Transportes e Mobilidade Urbana.
Além dos problemas normalmente enfrentados nesse setor, foi debatida a reestruturação de todo o transporte público que está sendo planejada pela Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (Ecos). Todas as linhas e itinerários estão sendo reavaliados e o prazo para conclusão desse trabalho é o dia 12 de setembro de 2018. O contrato de concessão do transporte alternativo foi renovado por 12 meses, nos termos de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, e durante esse período será implantada nova organização de todo o transporte público municipal.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador (DEM), entende que o momento é de se buscar mecanismos de solução que resolvam os gargalos do segmento, numa discussão ampla que envolva todas as partes envolvidas. “Um dos pontos a ser atacado é a disparidade no valor das multas aplicadas, pois o transporte convencional paga muito mais do que o transporte alternativo. São dois pesos e duas medidas. Outra questão a ser enfrentada de frente é a fiscalização rigorosa sobre o transporte clandestino”, afirmou Leo.
Na avaliação de Paulo Tekim, o transporte público é um dos maiores desafios enfrentados pelos governantes em todo o mundo, já que a cada ano aumenta o número de veículos nas ruas e estas, sem as devidas ampliações, ficam saturadas. A necessidade de se optar pelo transporte público em vez do particular torna-se evidente no nosso dia a dia. “Para incentivar o cidadão a deixar o carro na garagem e pegar um ônibus, por exemplo, é preciso oferecer qualidade e agilidade no deslocamento. E todos sabemos que isso não é oferecido para os usuários, que sofrem com atrasos, passagens caras e veículos sem conforto”, enfatizou Tekim.
O vereador lembrou que além dos problemas comuns a todas as grandes cidades, Betim tem outros entraves no transporte público. “Precisamos redimensionar e qualificar o transporte alternativo, o que não é feito desde a sua regulamentação, em 2001. Temos de debater a situação das pessoas que fazem o transporte não regulamentado no nosso município. E é necessário também discutir o serviço prestado pela Viação Santa Edwiges, que é a concessionária do transporte convencional na cidade”, disse.
Relator da Comissão e presidente do Sindicato dos Rodoviários, o vereador Marcelino Alexandre (PMDB) demonstrou tristeza com o aumento do desemprego na categoria e cobrou de modo veemente o combate ao transporte clandestino, bem como a revisão dos valores das multas cobradas do transporte convencional.
Passageiros de menos
A diretoria de Transporte e Trânsito da Ecos, Vânia Elias, apresentou um vídeo em que foram mostrados vários aspectos relativos ao transporte público. Um dos itens que chamaram a atenção foi a expressiva queda no número de passageiros transportados pelo sistema, em que a passagem custa R$4,05 no modelo convencional, que atua com 146 veículos em 22 linhas, e alternativo, que conta com 170 veículos operando em 11 linhas. A idade média da frota convencional é de 6,47 anos e de 4,49 anos na frota alternativa.
Já a presidente da Ecos, Marinésia Makatsuru, garantiu que a Rodoviária Municipal será inaugurada em dezembro deste ano, após vários ajustes feitos para atender às exigências do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER). Apesar do prazo final para a remodelação do sistema de transporte público terminar somente em setembro de 2018, Marinésia se comprometeu a resolver os problemas mais urgentes antes dessa data.
O diretor-presidente da Viação Santa Edwiges, Joel Jorge Guedes Paschoalin, lamentou que as administrações anteriores tivessem sido negligentes na gestão do transporte público. Isso levou a um panorama difícil na atualidade. Paschoalin considera que há itinerários ultrapassados e muitas regiões de Betim mal-entendidas. Com a diminuição dos passageiros, nos últimos quatro anos houve queda expressiva no número de rodoviários contratados pela empresa, passando de 2.400 para 1.050.
Paschoalin revelou que os custos operacionais têm aumentado consideravelmente. Ele citou o gasto com óleo diesel, que subiu de R$65 mil para R$90 mil. São duas carretas de diesel por dia. O diretor-presidente da Santa Edwiges criticou a existência e a concorrência entre dois operadores de transporte numa mesma localidade, referindo-se ao convencional e ao alternativo. “Em nenhum outro lugar do mundo ocorre essa realidade de Betim”, falou.
O presidente da Cooperativa dos Permissionários de Betim do Serviço de Transporte Público de Baixa Capacidade (Cooperbet), George Suzuki, informou que os cooperados transportaram cerca de um milhão de pessoas que fazem jus à gratuidade em 2016. Entre impostos, multas e taxas, foram pagos em torno de R$5 milhões. Suzuki solicitou que os motoristas tenham mais tempo para poder atender melhor as pessoas com deficiências e que os trajetos do transporte público sejam desmembrados devido a grande dimensão geográfica de Betim.
Na avaliação do presidente da Cooperativa de Serviços de Transporte Fretado de Betim (Coopertraf), Valdinei Rosa, o novo modelo do transporte público precisa contar com a participação de toda a sociedade para se tornar mais eficiente e ter preços mais em conta.
Todos os operadores do sistema alternativo são agora microempreendedores e os profissionais que trabalham nos veículos foram registrados com carteira assinada.
Deficiências apontadas
Na reta final da Audiência Pública vários cidadãos tiveram a oportunidade de fazer perguntas às autoridades presentes e foram formuladas inúmeras reclamações sobre o serviço prestado pelo transporte convencional e alternativo, tais como mal- atendimento por parte dos profissionais, falta de conforto nos veículos, ausência de elevadores para facilitar a acessibilidade das pessoas com deficiência, atrasos constantes em várias linhas, regiões sem atendimento adequado pelos permissionários dos dois sistemas, presença ostensiva do transporte clandestino, dentre outras anomalias.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Paulinho Vicentino (PPS), Ricardo Lana (PPS), Layon Silva (PHS), Gilson Baeta (PDT), Ciene do Pinduca (PP), Elza do São Caetano (PP), Tiago Santana (PCdoB), Lindoar Barroso (PHS), Eliseu Xavier Dias (PTB), Carlin Amigão (PTB) e Luiz Conexão (PDT).
