Por iniciativa da Comissão Permanente de Saúde, presidida pelo vereador Elias Araújo (PV), a Câmara Municipal de Betim realizou na tarde de segunda-feira (6 de março), em seu Plenário, Audiência Pública para ouvir do Poder Executivo explicações acerca da virtual saída do município da Instituição de Cooperação Intermunicipal de Saúde do Médio Paraopeba (Icismep). Autorização nesse sentido foi aprovada recentemente pelo Legislativo e a Prefeitura toma agora as providências necessárias para concretizar essa decisão.
O procurador-geral do município e secretário Municipal de Governo, Bruno Cypriano, apontou os três motivos principais que embasaram a saída do Icismep: 1- O órgão, desde 2014, deixou de ser um consórcio para prestação de serviços públicos e transformou-se num instituto com a finalidade de atender municípios não cooperados, fora do raio das cidades do Médio-Paraopeba. É o único caso existente no Brasil atualmente. 2- Os valores cobrados pelo Instituto são levados, notadamente a taxa de administração da ordem de 29,5%. 3- Falta fiscalização adequada ao Icismep pelos órgãos de controle tendo em vista o alto volume de recursos administrados pelo mesmo (cerca de R$170 milhões anuais).
Desde 2010, segundo o secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Robspierre Miconi, o Icismep não tem suas contas auditadas pelos órgãos competentes.
Na avaliação do secretário municipal de Saúde, Guilherme Carvalho, a saída de Betim do Icismep se dará sem aventuras, já que todo o processo foi planejado para evitar que a população fique desassistida e com dificuldades para agendar consultas, exames e outros procedimentos. Como exemplo dos altos custos praticados pelo Icismep, o secretário citou um médico plantonista, que recebe R$1.423,00 por um plantão, e custaria R$1.000,00 sem a taxa de administração do Instituto.
Para o secretário adjunto de Gestão da Saúde, Augusto Viana, um dos objetivos da saída do Icismep é o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em Betim, com a otimização dos gastos no setor para a prestação de um serviço público de melhor qualidade em relação ao que é ofertado hoje para a população.
Já o secretário adjunto de Assistência da Saúde, Hilton Soares de Oliveira, o impacto da saída do Icismep não será tão grande, pois ele atua na atenção terciária à saúde, composta pelo Hospital Regional e a Maternidade. A atenção primária, distribuída nas 34 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), e a atenção secundária, concentrada no Centro de Especialidades Médicas Divino Braga, Cersan e Hospital Orestes Diniz, continuarão como estão.
Todos os vereadores que se manifestaram questionaram os representantes da Prefeitura acerca do novo modelo público de atendimento à saúde a ser adotado na fase pós- Icismep. Foi esclarecido que o Poder Executivo firmará contratos de gestão com organizações sociais de reconhecida capacidade técnica e operacional e que sejam entidades filantrópicas sem fins lucrativos.
Vários cidadãos que acompanharam a Audiência Pública, que contou com a presença de 22 vereadores, também puderam arguir as autoridades e esclarecer suas dúvidas.
