Desde que o vereador José Afonso Oliveira, o Pãozinho (PV), foi preso há três semanas após ser acusado de matar em um acidente de carro o vigia Robertt Ângelo, as reuniões da Câmara de Betim e os demais trabalhos legislativos, como as audiências públicas, estão sendo realizadas com apenas 22 vereadores, ou seja, com um parlamentar a menos do que 23 que compõem a Casa.
Mas apesar de estar preso e, por isso, não estar indo às reuniões, Pãozinho continua recebendo seu salário integralmente.
A ausência dos vereadores nas sessões é um problema mais comum do que se imagina. Apenas na última sessão, realizada na terça-feira (10), além de Pãozinho, seis parlamentares faltaram: Adélio Carlos (PDT), Eliseu Xavier (PTB), Joaquim Bracinho (PP), Léo Contador (DEM), Palmerinho (PV) e Renato Ti-Rei (PSDC). Desses, apenas Palmerinho apresentou justificativa plausível, já que faltou por motivo de saúde. Nos outros casos, a justificativa foi a mesma: “motivo de força maior”.
O que contribui para que os vereadores faltem e não apresentem nem ao menos uma justificativa plausível, exigência feita a qualquer trabalhador, é o Regimento Interno da Câmara, conjunto de regras que rege a Casa.
Elaborado em 1996, há quase 20 anos, o regimento impõem regras, no mínimo, brandas para os faltosos. De acordo com o artigo 51, o vereador só perde o mandato se faltar a mais de um terço das reuniões no ano. Como estão previstas para este ano a realização de 44 sessões legislativas, cada vereador pode ter até 14 ausências.
Sem desconto
Além disso, não existe punição para os faltosos, como acontece em qualquer empresa em que os funcionários não vão trabalhar e não dão justificativa. De acordo com o Regimento Interno, o vereador que faltar à reunião “perderá uma parcela da parte variável de sua remuneração mensal, por cada ausência, salvo justificativa fundamentada do faltoso aceita pela presidência da Mesa Diretora”. O problema é que não existe mais um percentual variável nos salários dos vereadores – hoje a remuneração deles é fixada em R$ 12.025. Ou seja, não há um valor estabelecido para ser descontado.
“O regimento é omisso em muitas questões. Eu praticamente não falto ou quando falto estou fazendo um serviço relacionado com o mandato, mas há muitos parlamentares que não comparecem às reuniões. Geralmente, não há desconto no salário desses vereadores, já que não existe esse percentual variável na remuneração, pois o salário é fixo. Por isso, considero que o Regimento Interno tem que ser mudado. O nosso é muito presidencialista, centraliza tudo no presidente, e acho que a Mesa Diretora também tem que ser responsável pela administração da Casa”, afirmou Eutair dos Santos (PT).
O presidente da Comissão dos Direitos Municipais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Militão, concorda. “O prazo para faltas é muito longo. Acho que a Câmara poderia fazer mudanças dando a seriedade que o povo espera. Me espanta ainda o fato de o Legislativo não ter tomado nenhuma providência sobre o caso do Pãozinho, que está preso há três semanas e não comparece às sessões”, disse.
A reportagem solicitou por ofício ao presidente da Câmara, Marcão Universal (PSDB), a relação dos vereadores que faltaram neste ano, mas não obteve retorno.
Câmara diz que estuda mudança em lei
Em nota enviada por sua assessoria, a Câmara disse que a Procuradoria da Casa está trabalhando na atualização e na modernização do Regimento Interno. A Câmara também confirmou que o artigo 62 do Regimento, que trata sobre o desconto salarial dos faltosos, não é aplicado atualmente porque essa variável não existe mais. Segundo eles, há o desconto de 1/30 avos diários para o vereador faltoso, mas nenhum parlamentar foi punido neste ano.
Sobre o caso Pãozinho, a Câmara alega que não foi notificada ainda pelas autoridades competentes.
Na capital
A Câmara Municipal de Belo Horizonte mudou o seu regimento interno e instituiu regras mais rígidas para os vereadores. Desde o último dia 4, o parlamentar da capital que faltar, sem justificativa, às votações realizadas nas reuniões ordinárias e extraordinárias da Câmara terá descontado no fim do mês um trinta avo de seu salário.
Com a nova regra, cada parlamentar que não “bater ponto” perderá o correspondente a cerca de R$ 450 de sua remuneração mensal por sessão de que se ausentar ou que não comparecer na hora das votações. Até então, bastava o parlamentar registrar, a qualquer momento, que estava presente na sessão, mesmo que deixasse a Casa sem votar. Já com o novo modelo, o vereador que não participar das votações deve ser registrado como ausente.
Outra mudança adotada pela Câmara em BH é a que institui o mês de janeiro como o único do ano em que os parlamentares poderão usufruir de recesso, retirando o de julho.
Em nota, a Câmara de Betim disse que vai estudar as medidas adotadas na capital.
