A Câmara Municipal de Betim recebeu na manhã desta sexta-feira (29 de setembro), em Audiência Pública realizada no Plenário Carino Saraiva, a apresentação pelo Poder Executivo dos relatórios de gestão fiscal referentes ao segundo quadrimestre de 2017. Esta apresentação da contabilidade do município é uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador (DEM), abriu os trabalhos e passou a palavra para que o superintendente municipal de Orçamento, Alício Umbelino da Silva Filho, explanasse acerca das receitas de Betim. Na apresentação realizada, mostrou-se que a arrecadação apresentou oscilações nos últimos quatro meses e esses altos e baixos prejudicaram o planejamento financeiro da Prefeitura.
Alguns tributos e repasses constitucionais tiveram crescimento, porém a maioria deles sofreu diminuição. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, subiu 12% em relação ao total projetado. Em contrapartida, o repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) diminuiu 14,2%.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 189/2017 pela Câmara Municipal, há a expectativa de que a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tenha um acréscimo da ordem de R$20 a R$30 milhões, de acordo com estimativas dos técnicos da Secretaria Adjunta de Fazenda.
As despesas da Prefeitura foram explicadas pelo secretário municipal de Auditoria e Controle Interno, Robspierre Miconi Costa. A crise econômica por que passa o Brasil continua afetando a situação de Betim, comprometendo até repasses obrigatórios do Estado e da União. As medidas de austeridade tomadas pelo Poder Executivo, como a diminuição de grande número de cargos comissionados, trouxe um pouco de alívio para o caixa. A capacidade de investimento, no entanto, ainda não foi retomada, a despeito de todos os esforços feitos.
Os gastos com pessoal e encargos sociais aumentaram 26,9% em decorrência, principalmente, do pagamento da primeira parcela do 13º salário.
Leo Contador registrou que o Orçamento Municipal para 2018 já chegou à Câmara Municipal e será encaminhado para as Comissões Permanentes pertinentes a fim de que seja minunciosamente estudado e debatido com a população. O vereador espera que a peça orçamentária do próximo ano seja elaborada de maneira mais eficiente da que ocorreu anteriormente.
