O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) de Betim, enviou à Câmara Municipal um pedido de instauração de processo para apuração de quebra de decoro parlamentar e cassação de mandato do vereador Gilson de Souza Carvalho, conhecido como Gilson da Autoescola (Cidadania).
O presidente do partido, Roberto Freire, pediu a expulsão do parlamentar dos quadros do Cidadania.
Gilson da Autoescola participou dos atos antidemocráticos realizados em Brasília no último domingo (8) e, inclusive, gravou e publicou nas redes sociais um vídeo na Praça dos Três Poderes.
"Que não venha o vereador agora, após a ocorrência dos fatos, dizer que achava que a manifestação era legal. Ora, trata-se de um parlamentar que conhece a legislação e foi a Brasília para um ato sabidamente antidemocrático, que se mobilizou para contra as Instituições da República", afirma um trecho do documento, assinado pelo presidente do CDDH, Camilo de Leles Mendes Campos.
Para o Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Gilson violou a Lei Orgânica do Município ao "proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara e faltar com o decoro na sua conduta pública" e infringiu os "deveres fundamentais do vereador".
"A agressão à ordem democrática e constitucional perpetrada pelo vereador é absolutamente incompatível com o exercício de mandato eletivo, vez que o mesmo questiona e afronta as bases do sistema legal que o elegeu e sustenta o exercício da função legislativa", disse o CDDH ao pedir o processo e a perda do mandato de Gilson.
Em nota, a assessoria do vereador afirmou que ele estava em Brasília "em companhia dos filhos de 12 e 14 anos e o vídeo que ele fez foi gravado antes das invasões".
"O vereador Gilson da Autoescola não participou de nenhum tipo de invasão, vandalismo ou terrorismo como se tem dado a entender", falou.
No início desta semana, o parlamentar também se posicionou nas redes sociais e disse que tinha "expectativa de participar de um ato pacífico".
A reportagem questionou a Câmara Municipal de Betim sobre o pedido do CDDH. Em nota, a Casa afirmou que o documento foi entregue à Comissão Permanente de Ética, Decoro Parlamentar e Estudos Legislativos, que "já deu início ao processo de averiguação dos fatos".
Pedido de expulsão do partido
O presidente do Cidadania, Roberto Freire, encaminhou um ofício ao presidente do diretório municipal de Betim com pedido de "expulsão sumária" do vereador Gilson da Autoescola dos quadros do partido.
Segundo Freire, a participação do parlamentar nos atos antidemocráticos "contraria não apenas o Estatuto, o Programa e o Código de Ética do Partido, mas qualquer atividade pública, as leis e a Constituição".
"Tal solicitação atende a inúmeros pedidos de expulsão endereçados a este Diretório por dirigentes e filiados. A permanência de Gilson da Autoescola (...) em nossos quadros gera dano de imagem irreparável ao partido", diz o documento assinado por Freire.
O presidente do diretório municipal do Cidadania em Betim, Getúlio Mário, disse que "o ofício está sendo analisado e em tempo oportuno será emitida uma resposta".
