O envio da cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos para a população, a chamada “Taxa do Lixo”, repercutiu entre os vereadores na reunião da Câmara de terça (18). Inclusive, entre os parlamentares que aprovaram a criação da cobrança, votada em regime de urgência, no ano passado.
Um deles foi o presidente da Câmara, Marcão Universal (PPL). “Eu recebi a cobrança da taxa do lixo e achei um absurdo. O governo, na época, disse que o valor iria variar entre R$ 15 e R$ 100 para não penalizar a população, mas os valores são bem acima. A minha foi R$ 300, e eu já pago R$ 2 mil de IPTU. Isso é um roubo. O prefeito tem que enviar um projeto revogando essa lei, e essa Câmara tem que agir, pois votou errado”.
O vereador Palmerinho (PV) fez coro. “Os valores estão calculados de forma errada. Quando o governo conversou com a gente sobre a criação dessa taxa, não era o que está sendo cobrado. Inclusive, foi colocado a importância disso para se manter o serviço de coleta de lixo, mas os valores não eram para ser exorbitantes desse jeito”, disse.
“O governo não enganou ninguém. Foi discutido com base. Eu também concordo que a tabela vai onerar as famílias, ainda mais nesse período difícil, mas se houve erro, foi da Câmara”, completou o líder do governo, Eliseu Xavier (PTB).
Uma comissão de vereadores foi formada para verificar as ações que poderão ser feitas e apontar possíveis abusos. Ela é composta por Palmerinho, que será o presidente, e por Klebinho Rezende (PSD), Antônio Carlos (PT), Dimas do Caxias (PROS) e Daniel Costa (PT). Na quarta-feira (19), foi realizada uma reunião entre membros da comissão e algumas secretárias da prefeitura. “Apresentamos um pedido formal para que seja feita a revisão da cobrança e até mesmo a revogação da taxa. Até segunda (24), esperamos uma posição do governo e, dependendo de qual for, vamos fazer outras medidas”, disse Palmerinho.
O vereador Antônio Carlos já havia denunciado o caso à Promotoria de Justiça, já que o projeto foi votado sem respeitar o regimento interno da Câmara, pois não seguiu o prazo mínimo para tramitação. “Já tinha ingressado com mandado de segurança para revogar a cobrança. Fizemos um pedido de limiar para revogar a cobrança, mas a Justiça indeferiu a liminar. Agora, protocolei uma petição solicitando a Justiça para que ela julgue com urgência o mandado de segurança que impetrei solicitando o cancelamento da cobrança”, disse Antônio Carlos.
População
Os moradores estão revoltados. Um exemplo é a dona de casa Sandra dos Santos. Ela recebeu a cobrança de dois imóveis, um da residência e outro de uma oficina. “Mas a oficina não funciona há dois anos e não gera lixo, mas, mesmo assim, chegou a cobrança de R$ 300. Eu fui à prefeitura e disseram que isso não importava, pois só por o caminhão passar na rua, eu tinha que pagar”, disse.
A prefeitura respondeu que a cobrança tem como “objetivo estabelecer e readequar os tributos para melhorar a prestação desse serviço na cidade” e melhorar a geração de receitas.
