O Ministério Público (MP) local pediu a indisponibilidade de bens do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB), do ex-secretário de Saúde Mauro Reis (atualmente, secretário de Gabinete), e dos proprietários do Labclim Diagnósticos Laboratoriais LTDA no valor de R$ 5.698.550,26 até que haja uma decisão do processo que apura a legalidade do contrato firmando entre o município e o laboratório.
A medida foi tomada após a administração não encerrar o contrato com o laboratório, conforme foi recomendado pelo MP em outubro de 2014. Na época, o Ministério Público informou que iria “adotar medidas cabíveis em âmbito cível, penal e administrativo” contra a atual administração caso o pedido não fosse cumprido. O processo está em andamento na Justiça, que ainda não concedeu decisão sobre o pedido de indisponibilidade de bens dos réus. Caso Carlaile e os demais sejam condenados, o MP quer que os réus façam o ressarcimento aos cofres públicos.
Segundo a promotora Carolina Mendonça, responsável pela ação, com o contrato firmado entre o município e o laboratório para a execução de exames laboratoriais no Hospital Regional, o “Poder Público afrontou a Constituição da República” e “burlou as regras do concurso público”, já que “vários funcionários ficaram ociosos e tiveram que ser remanejados para outros setores, gerando prejuízo ao erário”.
Em janeiro deste ano, após a prefeitura descumprir a recomendação de encerrar o contrato, o MP instaurou um inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa dos gestores municipais na contratação do laboratório para análises clínicas. No inquérito, a promotoria afirma que os serviços de análises clínicas são “uma atividade fim do município”, e que a contratação do laboratório constitui uma “terceirização ilegal”.
Durante a investigação, o Ministério Público também constatou que os serviços realizados pelo Labclim eram realizados anteriormente por servidores efetivos do Hospital Regional. No processo, há o relato de vários desses funcionários afirmando que, após a terceirização do serviço, eles ficaram ociosos. Um desses servidores relatou ao MP que o Regional possui funcionários “efetivos de alto nível, todos com larga experiência, e que sempre executaram os serviços de exames laboratoriais, sem a necessidade de terceirizar tal serviço”.
Outra funcionária declarou à promotoria que, após a contratação do laboratório, ela foi remanejada para outros setores porque ficou “ociosa”.
Sindicatos ligados aos servidores da saúde já haviam criticado a terceirização. “O serviço já era feito por funcionários efetivos. Além disso, é mais barato para a cidade fazer esse serviço do que contratar uma empresa terceirizada. Na verdade, o dinheiro público foi mal usado”, criticou a diretora do Sind-Saúde, Berenice Freitas.
Respostas
A prefeitura informou que o laboratório central do Hospital Público Regional de Betim foi fechado à época segundo determinação da Vigilância Sanitária Estadual, e que o Labclim foi contratado em regular licitação e liminar judicial, às quais o município vem atendendo.
Os responsáveis não foram encontrados. Em contato anterior, a empresa informou que “participou de uma licitação e foi vencedora”.
