Os vereadores iniciaram nesta semana os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara Municipal para investigar a fundo a origem da dívida milionária que a empreiteira mineira Andrade Gutierrez está cobrando de Betim por vias judiciais.
Na última segunda-feira (17), os membros da CPI, que é composta pelo presidente Erasmo da Academia (PDT); pelo relator Daniel Costa (PT); e pelos membros, Eliseu Xavier (PTB), Léo Contador (DEM) e Elza Marques (PSB), se reuniram e decidiram solicitar à Justiça o processo que a empreiteira moveu para cobrar da prefeitura o pagamento dessa dívida suspeita de R$ 424,3 milhões.
Segundo o relator Daniel Costa, o primeiro passo para a CPI investigar as irregularidades apontadas pelos procuradores efetivos do município no processo de cobrança da dívida tem que ser a análise do processo. “Primeiro, temos que entender como foi feita essa cobrança. Por isso, solicitamos cópia dessa peça processual à Justiça. Existem muitas dúvidas que foram levantadas pelos procuradores efetivos e divulgadas na imprensa sobre essa dívida milionária, como a falta de documentos e de medições que comprovem a execução das obras. E é isso que vamos investigar”.
Para Costa, o trabalho da CPI será árduo porque essas obras de saneamento que a construtora alega ter feito na cidade ocorreram na década de 1980. “Vamos ter que investigar essas obras, além de convocarmos ex-gestores da época, como o ex-prefeito Ivair Nogueira, para esclarecer os fatos. Mas a população pode ficar tranquila porque se as irregularidades apontadas forem comprovadas vamos tomar as providências jurídicas necessárias”, afirmou.
E não é só a Câmara que está investigando as irregularidades apontadas na dívida que a Andrade Gutierrez cobra do município. O Ministério Público também aceitou a representação feita pela Associação dos Procuradores e Advogados Públicos de Betim (Apamb) e abriu inquérito civil para investigar o caso.
A representação foi feita com o apoio do ex-procurador do município Lucas Neves e do ex-procurador adjunto Bruno Cypriano, que foram demitidos pelo prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) assim que ele voltou ao cargo no dia 21 de fevereiro.
Origem
A dívida com a construtora foi assumida em 1991, pelo então prefeito, Ivair Nogueira, mesmo sem haver documentos que comprovassem o serviço. A decisão foi acompanhada de parecer do então procurador do município, Oscar Diniz Resende.
A cobrança de R$ 424,3 milhões refere-se a obras de saneamento que a construtora alega ter realizado em Betim no início da década de 80.
De acordo com Neves, o pedido de reconhecimento da dívida foi aberto em 1989, sete anos depois do término das referidas obras que a Andrade diz ter realizado no município, quando elas já haviam prescrito há anos. “Não existem planilhas e medições que comprovem a obra. Também não foi pedida, nesse período, nenhuma perícia nos documentos. Apenas existem apressados consentimentos do prefeito da época, que atendeu a um pedido da empreiteira”.
Ivair acatou o pedido de reconhecimento da dívida no mesmo dia, 11 de outubro de 1991, quando o requerimento da construtora foi oficializado pelo representante da Andrade Gutierrez Caio Brandão.
Procurada, a construtora não se pronunciou.