A comissão externa da Câmara dos Deputados, criada para apurar a cobrança da dívida de R$ 500 milhões que a construtora Andrade Gutierrez cobra do município, esteve na manhã desta segunda-feira (30) na cidade para receber a documentação que comprova que a dívida já foi paga.
A comissão é composta por 12 deputados federais mineiros e é coordenada por Laudívio Carvalho (SD), tendo como relator Marcelo Álvaro Antônio (PR). Durante a missão oficial, foram entregues aos parlamentares os documentos encontrados no arquivo morto da prefeitura, com notas de empenho e duplicatas, que mostram que a empresa recebeu, em valores atualizados (segundo tabela do Tribunal de Justiça de Minas Gerais) R$ 56,2 milhões entre 1980 e 1985, enquanto que o valor final do contrato foi de R$ 28 milhões.
Agora, a comissão irá analisar essa documentação. “Esperamos em até três semanas finalizarmos o relatório, que será entregue ao Tribunal de Contas da União para que esse órgão audite toda essa cobrança. Pelo que já nos foi apresentado pela Prefeitura de Betim, o município não deve nada à construtora. Também vamos até à diretoria da Polícia Federal, em Brasília, para que ela também investigue esse caso”, completou.
“O primeiro objetivo é entregar esse relatório ao TCU para que ele também interceda, no Judiciário, em favor da suspensão da cobrança dessa dívida”, acrescentou o deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.
O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, enfatizou a importância do trabalho da comissão e ressaltou o impacto que essa dívida, se tiver que ser mesmo paga à AG, terá sobre as finanças do município.
“Um dos problemas desses precatórios é que eles bloqueiam o nosso orçamento, por isso, precisamos anular essa dívida. Betim não deve nada à construtora, ao contrário, tem é crédito a receber porque foi pago a mais. Os documentos comprovam isso. Esses R$ 500 milhões impactam de forma significativa no orçamento, pois recai sobre investimentos da saúde, educação, políticas sociais e folha de pagamento. Por isso é importante o trabalho da comissão da Câmara dos Deputados, de exercer essa fiscalização”, afirmou.
Além de Laudívio e Marcelo, também estiveram presentes em Betim os deputados federais Welinton Prado (PROS), Geroge Hilton (PSB) e Adelmo Leão (PT), além do deputado estadual Geraldo Pimenta (PCdoB), vereadores da cidade, outras autoridades políticas e representantes da sociedade civil.
Entenda
A segunda maior empreiteira do país cobra na Justiça uma dívida de quase R$ 500 milhões (R$ 352,5 milhões mais juros e correção) do município por obras de saneamento realizadas entre os anos de 1979 e 1982 e que não teriam sido totalmente liquidadas pela prefeitura.
O município, porém, afirma que essas obras já foram pagas e, por isso, ingressou com uma ação civil pública na Justiça pedindo a anulação da cobrança. Esse pedido está em tramitação no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A prefeitura recorreu da decisão da desembargadora Hilda Teixeira, que suspendeu a liminar da Justiça de Betim que impedia a cobrança. O julgamento do recurso está marcado para o próximo dia 14.
O município também já acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando que a cobrança dos precatórios da AG fique suspensa até que o processo na Justiça que pede o cancelamento da dívida seja finalizado. O CNJ pediu informações ao TJMG.
A Andrade Gutierrez já respondeu que não comenta o caso porque o processo “já foi tramitado em julgado”.
