A secretária municipal de Assistência Social, Regina Rezende, é acompanhada por outro colega em cargo de alto escalão no governo de Carlaile Pedrosa (PSDB) na prática de alugar imóveis para a prefeitura, fazendo com que a legislação que impede servidores de fazer contratos com o município não seja respeitada.
Denúncias feitas por servidores municipais apontam que Geraldo Magela Diniz dos Santos, o Dinho, empresário no ramo de materiais de construção e secretário-adjunto de Infância, também é detentor desse malfadado privilégio.
Dinho aluga, desde dezembro de 2010, uma casa para a prefeitura. No imóvel – localizado na avenida Rio Madeira, 799, no PTB, bairro onde ele mora e mantém o comércio Casa Boa Materiais de Construção – funciona, com recursos municipais, a 187ª Companhia da Polícia Militar da cidade.
De acordo com advogado especialista em direito público, Leonardo Militão, o contrato de aluguel com pessoas que trabalham na prefeitura é vedado por lei. “Servidores públicos, incluindo cargos comissionados, não podem manter contratos com a administração pública, e, nessa proibição, se enquadra o aluguel de imóveis”, explica.
Desde o início do governo de Carlaile Pedrosa, quando Dinho foi nomeado como secretário, o município já pagou a ele R$ 45.572,24, em 17 meses de aluguel. Os valores desembolsados pela prefeitura partem da Secretaria Municipal de Governo, pasta que, até janeiro deste ano, era chefiada justamente por Dinho. Ou seja, o secretário era quem dava ordem para pagar o seu próprio aluguel.
Exoneração
Dinho foi exonerado em janeiro pelo prefeito interino Waldir Teixeira (PV) a pedido do próprio Carlaile, que, ao voltar de licença médica, mudou de ideia e decidiu nomeá-lo como secretário-adjunto de Infância. A secretaria comandada por Dinho, até o momento, não conseguiu aprovar projetos, e a construção de creches estaria paralisada.
Dinho, segundo um secretário municipal que pediu anonimato, “não possui perfil para a pasta e não entende de atendimento infantil. Trata-se de mais um amigo na prefeitura. Está lá apenas para receber salário de secretário”, disse. Betim acumula hoje 23 mil crianças fora da educação infantil e carece de creches de grande porte.
“Carlaile, antes de sair de licença, queixava-se do desempenho de Dinho à frente da secretaria de Governo, pois ele chegava atrasado e não desenvolvia as funções que o cargo exigia. Por isso, acordamos a saída dele do governo e sua transferência para a Transbetim. Não sabia que o secretário mantinha aluguéis na prefeitura”, disse o vice-prefeito, Waldir Teixeira.
Resposta
A prefeitura informou que já solicitou a rescisão do contrato de locação do imóvel de Dinho e que tem 30 dias para conseguir um novo local para a companhia da PM.
Após denúncias, a prefeitura também decidiu encerrar o contrato de R$ 5.000 por mês que mantinha com o filho de Regina Rezende, Matheus Rezende. O imóvel, desocupado na última sexta (9), abrigava o Centro de Referência de Assistência Social do ano.