A Prefeitura de Betim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, trabalha intensivamente na fiscalização de lotes vagos, para diminuir os casos de dengue no município. Nos últimos 12 meses, 1.677 lotes vagos já foram fiscalizados.
De acordo com a Lei Municipal 5.828/2014, os proprietários de lotes vagos têm a responsabilidade de mantê-los limpos, cercados, capinados ou roçados e com passeio, o que impacta diretamente no combate às doenças causadas pelo Aedes aegypti, além de garantir a segurança dos moradores e vizinhos.
Ao ser notificado pela prefeitura para realizar a limpeza, o proprietário tem um prazo de 10 dias para regularizar a situação. Em caso de descumprimento, é aplicada multa de R$ 3.200,00. Caso o lote não esteja de acordo com as demais especificações determinadas em lei, o responsável é advertido e tem o prazo de 10 a 40 dias para o cumprimento da legislação vigente. A multa varia entre R$ 3.200,00 e R$ 3.400,00.
Para denunciar irregularidades, basta ligar para o telefone 3512-3166.
