O caos administrativo e financeiro vivido pela Prefeitura de Betim na gestão do prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) está afetando a previdência dos servidores públicos municipais, colocando em risco o futuro do funcionalismo. É que, desde junho do ano passado, o governo não paga ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) o repasse patronal, contribuição obrigatória feita pelo município que corresponde a 14% dos salários dos servidores. Ao todo, são 11 parcelas em atraso, incluindo o 13º salário, o que resulta em uma nova dívida de R$ 51,5 milhões.
O grande problema é que o atraso nos repasses têm sido uma prática recorrente tanto do governo Carlaile como no mandato ex-prefeita Maria do Carmo Lara (PT), fazendo com que a dívida do município se torne uma bola de neve e, daqui a alguns anos, possa ficar impagável. Hoje, o endividamento já chega a R$ 500 milhões. Isso porque a prefeitura atualmente paga seis parcelamentos de dívida do Ipremb. Um deles é referente a confissão da dívida na criação do instituto, em 2005, e os outros cinco são justamente de atrasos nos repasses patronais. Até dezembro, esses parcelamentos somavam R$ 472 milhões.
A prefeitura respondeu em nota que não fez o repasse patronal por causa da queda das receitas correntes no município desde 2014. Ainda segundo o governo, em abril, “a prefeitura encaminhou ao Ipremb uma solicitação de parcelamento do débito”.
Se for autorizada a parcelar mais uma dívida, os cofres públicos vão sofrer ainda mais. Isso porque os juros deverão aumentar o valor da dívida em pelo menos mais R$ 10 milhões. Neste mandato, Carlaile já teve que parcelar dívidas. Uma, quando assumiu, referente aos atrasos na gestão de MDC, e outra, entre maio de 2014 e março de 2015, quando a atual gestão também não fez os repasses patronais ao Ipremb, gerando uma dívida de R$ 54 milhões. O Ministério da Previdência autorizou o parcelamento em 60 parcelas, aumentando esse valor para mais de R$ 60 milhões.
“Parece que não há preocupação do governo com o futuro dos servidores. Deixa de pagar ao Ipremb enquanto não deixa de cortar cargos, contratos terceirizados e outros gastos desnecessários que a prefeitura tem”, criticou o vereador Eutair dos Santos (PT).
Futuro em cheque
Essa bola de neve põe em risco o futuro dos servidores. “Essa política permanente de atrasos nos repasses da previdência endivida a cidade e dificultará as políticas de valorização do servidor municipal no futuro, além de colocar o próprio futuro do servidor em risco. A dívida com o Ipremb cresce a cada ano por opção do governo”, disse o coordenador do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Betim, Luiz Fernando Souza, ao postar o documento que revela a nova dívida na página do Sind-UTE na internet.
A deputada Marília Campos (PT) critica o regime de capitalização da previdência adotado por Betim. “A forma como está sendo feita a capitalização em Betim já quebrou algumas cidades. O dinheiro usado para pagar hoje os benefícios vem das despesas do Tesouro, o que onera os cofres públicos. Mesmo com o instituto municipal tendo R$ 800 milhões capitalizados, a cidade não tem recursos para bancar serviços básicos, tudo por causa da dívida criada. Uma hora, esse regime terá que ser alterado”, completou a deputada Marília Campos (PT).
Os servidores temem que os atrasos constantes de repasse prejudiquem o instituti no futuro. “Apesar de atualmente o Ipremb ter fundos para pagar as aposentarias de hoje, os últimos governos prejudicam o instituto com recorrentes atrasos, aumentando a dívida e colocando o futuro do servidor em risco. Não faltam exemplos no país da falta de pagamentos a aposentados nos institutos”, afirmou o presidente do Sindicato dos Servidores de Betim, Geraldo Teixeira.
Um exemplo de que a previdência dos servidores pode ser colocada em risco aconteceu no Estado do Rio de Janeiro. Cerca de 137 mil aposentados e pensionistas que ganham mais de R$ 2 mil não receberam seus benefícios referentes ao mês de março por falta de caixa na previdência, segundo o governo. O caso foi parar na Justiça, que deferiu liminar para que o Estado pague os benefícios.
