O imbróglio das novas concessões do serviço de transporte público de baixa capacidade de Betim continua após quatro anos. Depois da realização, no último dia 29, do sorteio público para o desempate e a classificação final dos licitantes classificados para o preenchimento de 177 vagas no transporte alternativo municipal, o processo licitatório foi suspenso mais uma vez pela Transbetim. A decisão aconteceu no último dia 4, após 18 mandados de segurança terem sido solicitados na Justiça contra a autarquia, alegando a existência de irregularidades no processo. Em um dos casos, o licitante teve assegurado o direito de ter seu nome incluído nas vagas reservadas aos portadores de deficiência, por meio de uma liminar.
Para o presidente da Cooperativa dos Permissionários de Betim no Transporte Público de Baixa Capacidade, Jorge Susuki, a suspensão do processo é frustratória. “Se forem comprovados erros na licitação pela Comissão Especial de Licitação da Transbetim, será um novo transtorno e mais uma angústia para os envolvidos. Se o precesso for impugnado pela justiça, o edital terá que começar do zero ou, se tiver que ocorrer um novo sorteio, os classificados ficarão temerosos de correrem o risco de perderem a vaga conquistada. Agora, é aguardar agilidade na decisão judicial”, salientou o sindicalista.
Entenda
O processo de licitação para o preenchimento das vagas no transporte alternativo foi suspenso pela primeira vez em junho de 2011.
Depois disso, o processo de concorrência chegou a ser retomado, mas foi novamente interrompido em setembro daquele ano, após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspender a concorrência pública por considerar que havia erros no edital. Vários concorrentes entraram na Justiça por considerarem que o edital supostamente estaria beneficiando os antigos permissionários de vans.
Depois disso, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Sintram-MG), que defendia na época os interesses da empresa Santa Edwiges, que realiza o transporte convencional no município, também chegou a pedir a impugnação da licitação. No entanto, na mesma época, a Comissão Especial de Licitação negou o pedido.
Em outubro do ano passado, permissionários aprovados no processo licitatório foram ao Ministério Público local para cobrar explicações sobre a demora na convocação. Em fevereiro deste ano, o processo licitatório das vans, enfim, foi retomado após o Tribunal de Justiça determinar que a prefeitura, por meio da Transbetim, alterasse o edital.
Posicionamento
A prefeitura informou que, até o momento, a Transbetim foi intimada em relação a um único mandado e confirmou que, nesse caso, a liminar foi deferida para que haja a inclusão de um licitante nas vagas reservadas aos portadores de deficiência física. A Transbetim salientou que já prestou as informações devidas, com embasamento legal, no edital, de acordo com a Lei 8666/93, que dispõe sobre as licitações públicas.
Serviço
O sistema de transporte alternativo em Betim foi legalizado na cidade há 14 anos. Atualmente, o transporte alternativo é responsável por 11 linhas no município, atendendo a uma média mensal de 1,3 milhão de passageiros.
