Além de ainda não ter repassados os quatro imóveis ao Instituto de Previdência do Município de Betim, o Ipremb, mesmo após quase um ano da aprovação da lei pela Câmara, a prefeitura voltou a atrasar os repasses patronais mensais à previdência. Desde maio, a alíquota patronal não é paga. Com isso, o prefeito Carlaile Pedrosa (PSDB) está encerrando o mandato gerando mais dívida com o instituto.
Além disso, segundo servidores, a prefeitura também não tem mantido em dia o pagamento de parcelas dos últimos parcelamentos. “Com isso, esses déficits estão aumentando porque o governo não tem cumprido com os seus pagamentos”, declarou um servidor, que pediu anonimato.
Com esses atrasos – do patronal e dos parcelamentos – a atual gestão já deve cerca de R$ 35 milhões. Atualmente, são sete parcelamentos em vigência, sendo um deles referente ao reconhecimento da dívida antes de 2005, quando foi criado o Ipremb, e os demais referentes a atrasos patronais.
Em uma reunião ordinária do Conselho Fiscal do Ipremb, ocorrida em 27 de setembro, foi informado, conforme a ata publicada no “Órgão Oficial”, do último dia 22, que “não houve repasse referente aos parcelamentos”. Na ocasião, o diretor executivo do Ipremb, Evandro Fonseca, acrescentou que “se vencer três parcelas, o parcelamento é anulado e os valores totais, incluindo os juros, devem ser reparcelados”, e que a “prefeitura pagou uma parcela para não deixar vencer a terceira”. Ainda conforme a ata, Fonseca disse que “a dívida previdenciária atualmente é de aproximadamente R$ 600 milhões”.
Como a prefeitura não paga ao Ipremb o valor referente à alíquota patronal (o valor que é descontado do servidor está sendo repassado) há cinco meses, o déficit somente com esse novo atraso já soma R$ 22,5 milhões.
Por meio de nota, a prefeitura confirmou os atrasos patronais mensais. Sobre os parcelamentos, o governo disse que apenas o último está em atraso, e que pediu ao instituto um novo parcelamento.
“Já foi solicitado ao Ipremb o parcelamento dos débitos referentes ao repasse patronal e ao parcelamento anterior. O requerimento foi feito por meio de ofício enviado pela Junta de Execução Orçamentária e Financeira (JEOF), de acordo com a legislação vigente. O documento foi enviado no dia 28 de outubro”, afirma a nota.
Funcionalismo
Para os servidores municipais, o sentimento é de preocupação e revolta. “É um desrespeito os atrasos, que se tornaram recorrentes em Betim. A gente espera que isso acabe, e que a próxima administração não continue com essa prática que endivida o município e prejudica os servidores”, disse o coordenador geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) de Betim, Luiz Fernando Souza.
O funcionalismo da saúde também criticou. “O Ipremb é o patrimônio do servidor. Quando ele é desrespeitado, é o servidor que fica prejudicado. Além disso, esses atrasos colocam em risco o futuro dos funcionalismo”, completou a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Saúde (Sind-Saúde) de Betim, Berenice de Freitas.
Imóveis
Outra questão que a prefeitura ainda não resolveu com o Ipremb é a dação de imóveis para o instituto, que ainda não foi concretizada. Em dezembro do ano passado, o governo enviou um projeto para a Câmara solicitando autorização para repassar quatro imóveis do municípios para o Ipremb. A ação teve como objetivo diminuir o déficit atuarial, que é o cálculo feito para se prever quanto de recursos seria necessário se fossem incluir todos os benefícios a serem pagos, até o final da vida de quem irá recebê-los (dos ativos e inativos).
O repasse desses quatro imóveis – parte do Clube do Servidor, o parque de exposições, a área ao lado do centro administrativo e o prédio que hoje abriga o Fórum – foi autorizado pela Lei Municipal 5.997, de 2015, e os imóveis foram avaliadas em R$ 96,7 milhões. Com isso, a alíquota patronal também sofreu redução, de 14% para 12%.
Só que, até hoje, o Ipremb ainda não recebeu oficialmente os imóveis. Na mesma reunião de 27 de setembro do conselho do Ipremb, descrita na ata, Evandro disse aos conselheiros que a prefeitura manifestou sobre o repasse dos imóveis. “A intenção é modificar algumas áreas, como acrescentar a área de lazer do Clube do Servidor”, descreve a ata.
A prefeitura informou que devido às dificuldades de desmembrar as áreas do Clube do Servidor junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), um novo projeto de Lei, para aprovação do Poder Legislativo, está sendo elaborado com a proposta de transferir a área total do imóvel ao Ipremb. “A transferência da área total do Clube do Servidor vai agilizar o processo de documentação para a conclusão da escritura junto ao cartório”, informou.
