Betim vai receber R$ 15 milhões em repasses direto do acordo que o governo do Estado fechou com a empresa Vale como reparação à tragédia de Brumadinho. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Minas foi promulgada pela Assembleia Legislativa (ALMG), na terça (13), após ser aprovada em plenário.
Esse valor que Betim receberá faz parte dos R$ 1,5 bilhão que serão destinados diretamente a todos os 853 municípios mineiros, montante que está dentro dos R$ 11 bilhões para investimentos que serão acrescidos ao orçamento do governo de Minas. Já o restante do acordo entre o Estado e a Vale (outros R$ 26,6 bilhões) será executado em projetos pela própria mineradora.
Segundo o prefeito Vittorio Medioli (PSD), essa transferência direta aos municípios será de extrema importância e elogiou a PEC. “A destinação direta dos recursos acordo da Vale é a solução mais sensata e rápida em socorro aos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho. Assim, cada gestor dará prosseguimento às prioridades em prol da população local”, declarou.
No entanto, o valor que será enviado direto aos municípios ficou aquém do esperado pelas cidades, que não participaram do acordo entre o governo do Estado e a Vale. “Dos R$ 37,6 bilhões acordados, apenas R$ 1,5 bilhão vão para os municípios. Dentro do Vale do Paraopeba tem 950 mil habitantes, a metade é de Betim. Ou seja, temos a maior população à margem do Paraopeba e impactada, porque estamos logo abaixo de Brumadinho, e, até hoje, não recebemos nada. E agora, de 37 bilhões, nós vamos ver R$ 15 milhões. É literalmente um absurdo”, completou Medioli em entrevista à rádio Super 91,7 FM, nesta quarta (14).
Para calcular o valor que cada cidade terá direito dentro dos R$ 1,5 bilhão, foi levado em consideração o número de habitantes. Belo Horizonte receberá R$ 50 milhões. Contagem, Uberlândia e Juiz de Fora, R$ 30 milhões cada uma, mesmo não sendo afetadas diretamente pelo rompimento da barragem como os outros municípios da bacia do Paraopeba.
O governo de Minas vai transferir os valores às prefeituras em três parcelas: 40% até 30 de agosto, 30% até 31 de janeiro de 2022 e mais 30% até 1º de julho do próximo ano. O dinheiro terá que ser gasto em despesas de capital, isto é, em investimentos. O parecer especifica 17 ações, como obras e aquisição de equipamentos na saúde, assistência social e educação. A verba não poderá ser aplicada em despesas com pessoal, encargos sociais e pagamento de encargos da dívida.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus (PV), ressaltou a importância da PEC que garante repasse diretamente aos municípios e lembrou que o acordo do governo Zema com a mineradora estava incompleto, porque deixou de fora os prefeitos e os deputados, que conhecem melhor a realidade dos municípios.
“A Assembleia buscou a melhor solução, que é transferir o dinheiro de forma direta e democrática, já que cada cidade receberá um valor proporcional ao número de habitantes. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que os prefeitos poderiam fazer mau uso desse recurso. O repasse se dará de forma igual e equânime para todos os municípios e todos os mineiros”, declarou.
Projetos enviados
A Prefeitura de Betim enviou para o governo do Estado 22 projetos de obras para serem executados por meio do recursos de R$ 239 milhões que a cidade receberá do acordo total entre o Estado e a Vale. Esse valor é fora dos R$ 15 milhões que serão transferidos diretamente aos municípios porque, conforme o acordo, as obras serão executadas pela mineradora.
Entre as propostas feitas pela prefeitura, estão a construção de dez unidades básicas de saúde; a estruturação da rede de urgência em Betim (UPAs); a ampliação do CTI do Hospital Regional; a construção de quatro escolas de tempo integral; de cinco viadutos e cinco trincheiras, além de uma via ligando a Colônia Santa Isabel ao Bandeirinhas.
A população apresentou outros 79 projetos. O governo do Estado é quem vai decidir quais serão aprovados.
