Termina na próxima semana, quarta-feira (4) de maio, o prazo para pedir a emissão o título de eleitor, transferência para outro município ou local de votação de fácil acesso, regularizar a situação eleitoral e o recadastramento biométrico.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) alerta que os eleitores que mudaram de casa dentro da mesma cidade também devem fazer a alteração do endereço do título de eleitor até o próximo dia 4 de maio.
Neste ano, 280.235 eleitores de Betim irão às urnas para eleger prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições municipais está marcado para o dia 2 de outubro. Caso haja segundo turno, ele ocorrerá no dia 30.
São obrigados a votar os brasileiros maiores de 18 anos. Para os analfabetos, maiores de 70 anos e maiores de 16 e menores de 18 anos, o voto é facultativo, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal.
Quem deixa de comparecer ao colégio eleitoral no dia do pleito e não justifica a ausência pode ter o título cancelado e ser proibido de obter financiamento em banco público, matricular-se em instituição federal, tirar passaporte e assumir cargo público.
Documentos necessários
Para tirar um novo título, é preciso apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência. Quem completar 16 anos até a data do 1º turno pode requerer o documento, mas não é obrigado. Homens com mais de 18 anos também devem levar o certificado de quitação do serviço militar.
*A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o novo modelo de passaporte não são aceitos para efeito de inscrição eleitoral.
Transferência
Quem tem título mas mudou de cidade ou estado e quer pedir a transferência do domicílio eleitoral deve levar o título, um documento com foto e um comprovante de residência – é necessário residir no novo domicílio há pelo menos três meses. O prazo também vale para o eleitor que mudou de residência dentro do próprio município (já que o local de votação poderá ser alterado).
Regularização
Quem deseja regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral deve comparecer ao cartório mais próximo de casa munido de documento oficial com foto e comprovante de residência. Além disso, é preciso pagar a multa por turno que deixou de votar.
Eleitor com deficiência
No dia 4 de maio termina também o prazo para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida pedir a transferência do local de votação para uma seção eleitoral especial. Essas seções têm acesso facilitado, como rampas e elevadores.
Biometria
Em Betim não é obrigatório.
Postos de atendimento
- Cartório Eleitoral de Betim: Avenida Nossa Senhora do Carmo, 192 - Centro
- Escola do Servidor do Centro Administrativo Ady Rosa Freitas (Prefeitura): Rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia
Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 148.
