O prefeito de Betim, Vittorio Medioli, assinou um decreto, no último dia 20, prorrogando o estado de emergência financeira e administrativa do município até o dia 28 de dezembro deste ano.
Conforme o decreto 40.799, publicado no “Órgão Oficial”, uma série de medidas de austeridade adotadas pelo governo municipal no início deste ano terão continuidade visando a economia de recursos públicos.
Segundo Vittorio, a prorrogação do estado de emergência foi necessária diante da grande dívida com fornecedores deixada pela gestão passada. O total dessa dívida era de R$ 138,4 milhões. Deste valor, segundo a prefeitura, já foram quitados R$ 59,25 milhões, restando ainda R$ 79,3 milhões a serem pagos.
De acordo com o prefeito, apesar da série de medidas que a prefeitura tomou ao longo desses seis primeiros meses de governo para reduzir os gastos da administração municipal, como a revisão de alugueis, corte de cargos comissionados e outras reduções, ainda não será possível quitar esses R$ 79 milhões de dívida com fornecedores neste ano.
“A situação financeira da prefeitura é muito crítica. Herdamos uma grande dívida corrente, que é aquela com fornecedores, que precisa ser quitada para mantermos o abastecimento e a prestação de serviço, principalmente nas áreas da saúde e da educação. Recebemos uma dívida de mais de R$ 138 milhões a liquidar. Desse valor, já pagamos, nos cinco primeiros meses, R$ 59 milhões, um esforço de R$ 12 milhões mensais. Mas ainda restam R$ 79 milhões, que estão sendo submetidos à auditoria, e parte deles não será paga. Entre retirar serviços da população e pagá-los, fico do lado do povo”, afirmou o prefeito.
Vittorio enfatizou que as medidas tomadas com o estado de emergência financeira possibilitaram que a Prefeitura de Betim conseguisse arcar com as despesas na saúde e na educação, além de efetuar em dia o pagamento da folha dos servidores municipais.
“Tomamos as medidas necessárias para honrarmos com os compromissos imprescindíveis ao município para manter a saúde, a educação e a própria folha de pagamento sendo paga em dia. É importante ressaltar também que todos os compromissos que assumimos estamos pagando em dia, inclusive com o Ipremb (Instituto de Previdência do Município de Betim), que há sete anos não recebia regularmente a contribuição patronal. Nos últimos dois anos, a dívida cresceu de R$ 250 milhões para R$ 560 milhões, e a previsão era de chegar a quase R$ 2 bilhões até 2020. Estancamos a irresponsabilidade, e agora a contribuição patronal está sendo paga”, disse Vittorio.
Ainda com relação ao Ipremb, o prefeito acrescentou que o governo municipal estuda ações para conseguimos quitar a dívida de quase R$ 600 milhões herdada com o instituto de previdência nos próximos oito meses. “Uma dessas ações são as transferências de patrimônio, que resultarão em ganhos para o Ipremb. Estamos enxergando o instituto como uma coisa sagrada para o servidor público municipais”, completou Vittorio.
Dívida da AG
Um dos resultados obtidos com o decreto foi a redução dos gastos com a máquina pública. Segundo a administração, foram revistos todos os contratos com aluguéis e adotadas outras medidas de contenção, que resultaram em corte de 44% no custeio. “O custeio diminuiu graças à moralização do uso da verba pública. Hoje, os preços tanto dos serviços quanto dos insumos atendem a critérios de competitividade. Depois, realizamos cortes drásticos em despesas que não eram imprescindíveis. Mas não cortamos nada na saúde e triplicamos o número de consultas realizadas e dobramos a distribuição de remédios. Podemos fazer mais e colocar Betim em condições melhores”, afirmou.
Outra conquista importante foi a suspensão do pagamento dos precatórios de mais de R$ 424 milhões (somando-se os juros) à empreiteira Andrade Gutierrez. “Depois de 25 anos, essa foi a primeira administração que contestou realmente a origem que gerou essa dívida, já que o objeto dela é inexiste”, ressaltou Vittorio, que ainda acrescentou: “E a nossa ação civil foi acatada pelo Ministério Público e pela Justiça, que concedeu uma liminar suspendendo a cobrança. Será uma economia, com os juros e correção, de R$ 500 milhões”.
Para os próximos seis meses, o prefeito afirmou que o desafio é melhorar a oferta dos serviços públicos. Nossa meta é dobrar os atendimentos em comparação com 2016. “Isso acontecerá se a receita crescer. Estamos com o mesmo valor de arrecadação de 2013 (cerca de R$ 1,6 bilhão), mas a inflação já consumiu 25%. Por isso, estamos buscando a atração de empresas para a cidade. Temos o Distrito Industrial do Bandeirinhas, com 34 empresas e mais dez em negociação, para gerarmos empregos e receita. Ainda viabilizamos o início da Via das Indústrias sem qualquer aporte de dinheiro público, e o projeto do aeródromo de Betim está avançando com a adesão de investidores”.
