Por meio de um projeto elaborado pelo Executivo municipal e aprovado pela Câmara dos Vereadores os contribuintes que estiverem em débito com o município poderão quitar a dívida com até 90% de desconto. A anistia fiscal prevê a redução de encargos fiscais para pagamento de créditos tributários ou não, mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada. O pagamento da dívida ou da primeira parcela deverá ser feito até o dia 10 de junho deste ano.
Conforme o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Paulo Barros, o intuito é gerar fluxo de caixa. “Com a anistia fiscal o contribuinte será beneficiado e o município também, uma vez que, com o pagamento de dívidas e multas, iremos fomentar o fluxo de caixa da prefeitura”, disse. “As dívidas são, geralmente, parcelas de IPTU ou ISSQN, e também oriundas do descumprimento do Código de Postura do Município, além de multas ambientais”, completou Barros.
Para os contribuintes que quitarem a dívida em uma única parcela, será oferecido desconto de 90% sobre o valor total a ser pago. O contribuinte que optar em parcelar a dívida também poderá gozar do benefício. Para parcelamento em até seis vezes, será incidido desconto de 50%, em até 12 vezes 40%, 30% para pagamento em até 18 parcelas fixas e 20% para contribuintes que parcelarem a dívida em até 24 vezes.
A Secretaria Adjunta da Fazenda disponibilizou os seguintes números de telefone para que os interessados recebam instruções sobre como proceder e também possam tirar dúvidas: 3512-3090, 3512-3069, 3512-3477, 3512-3037, 3512-3018 e 3512-3077.