Prefeitura cria Plano de Carreira para educadores infantis

Buscando atender às reivindicações dos educadores infantis, o Executivo elaborou um projeto de lei que propõe a mudança do cargo público efetivo de Educador Infantil no cargo público efetivo de Professor da Educação Infantil (PEI). O projeto foi aprovado pelo Poder Legislativo, nessa terça-feira (6).

Com o projeto, o cargo de educador infantil, criado em dezembro de 2009, passa a integrar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Prefeitura Municipal de Betim, como Professor da Educação Infantil. No projeto, o cargo de auxiliar administrativo foi inserido em um grupo ocupacional junto à carreira de atendente de apoio pedagógico, trabalhando 40 horas semanais. Além disso, os ocupantes dos cargos de professor da educação infantil e de auxiliar administrativo que assumirem a função de tesoureiro receberão a gratificação de 15% de seu vencimento. Já o ocupante de cargo de Professor da Educação Infantil que possuir graduação em Pedagogia, ou normal superior, e assumir as funções de coordenador pedagógico dos Centros Infantis Municipais (CIM) receberá a gratificação de 30% de seu vencimento (hoje, a gratificação é de 20%).

Sendo assim, além da incorporação ao PCCV, os Professores da Educação Infantil, que recebiam R$ 1.567 passam a receber, já contemplado o aumento do piso nacional, R$ 1.697,37. Já os auxiliares administrativos das Creches Infantis Municipais, que recebiam R$ 915,73, passam a receber R$ 942,40.

Equiparação salarial

Uma antiga reivindicação da categoria também foi contemplada para a categoria, no ano passado, com a equiparação dos vencimentos salariais dos educadores infantis ao piso nacional da função. Por meio da lei, elaborada pela atual gestão, eles passaram a receber salário conforme o Piso Salarial Nacional de R$ 1.567. Isso representou um aumento salarial de 44% para a categoria, que ganhava, até então, R$ 1.084,75.