A partir do mês de março, a Prefeitura de Betim irá conceder o pagamento do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A decisão cumpre o disposto na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, que define em R$1.400 o piso dos agentes. Para os ACS, o valor da remuneração chegará a R$1.470, com os 5% de gratificação do SUS. Os ACE, por terem 10% de insalubridade e 5% de gratificação, receberão R$1.617. Já os ACE supervisores de campo terão o piso de R$1.762, com mais 5% de gratificação e 10% de insalubridade, totalizando R$2.035,90.
O reajuste terá efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2020. De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, Guilherme Carvalho, em 2019, a prefeitura já havia reajustado os salários das duas categorias para atender ao que dispunha a Lei Federal. "Até o ano passado, o valor dos salários agentes era de R$1.014 e estava congelado desde 2014. Em 2019, reajustamos os salários em 23,27%, passando para R$ 1.250. O pagamento continuará sendo realizado de forma escalonada, até atingir o novo piso salarial. Em 2021, a remuneração dos ACS, por exemplo, deve chegar a R$ 1.550. Este valor representa um aumento de 52,86% em três anos", explica.
Apesar da crise econômica que o município enfrenta, o governo municipal entende ser justo conceder o reajuste para estes profissionais, tão importantes para a promoção da saúde e prevenção de doenças no município.
"É importante ressaltar que a alteração do piso salarial fica vinculada ao repasse de verbas pelo Ministério da Saúde e, embora a remuneração seja proveniente do Governo Federal, o município também tem um impacto orçamentário e financeiro. Somente no primeiro ano, foi de aproximadamente 600 mil reais. Ainda assim, a administração municipal reitera seu compromisso em apoiar e valorizar os servidores, apesar de todas as dificuldades financeiras", completa o secretário.
Agentes Comunitários de Saúde
Em Betim, o programa de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foi implantado em 1998. Hoje os ACS estão inseridos nas equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) existentes nas 35 Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município. Eles são o elo entre a comunidade e os profissionais da Atenção Básica, atendendo aos usuários e suas famílias por meio de ações de monitoramento e visitas domiciliares. Cada ACS é responsável por um território, realizando ações individuais e coletivas na prevenção das doenças e promoção da saúde.
Agentes de Combate às Endemias
Os Agentes de Combate às Endemias (ACE) iniciaram sua atuação em Betim também em 1998, trabalhando em contato direto com a população nas atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde. Os ACE estão vinculados ao Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE), da Diretoria de Vigilância em Saúde e atuam nos programas de controle da dengue, prevenção e controle da leishmaniose visceral, controle da raiva, controle da esquistossomose, controle e monitoramento de vetores da Doença de Chagas, prevenção de acidentes e controle de animais sinantrópicos, além de atuarem no canil do CCZE. Os ACE estão inseridos nas UBS ou nas Gerências Regionais do município.
