Cerca de 140 famílias do Conjunto José Gomes de Castro, na região do PTB e do bairro Capelinha, que deram entrada ao processo de regularização fundiária do município, terão a escritura definitiva dos imóveis. Isso porque a Prefeitura de Betim, por meio da Superintendência Municipal de Habitação, promove na próxima quinta-feira (15), uma solenidade para entregar os documentos oficiais a esses moradores. A solenidade acontece a partir das 17h, no auditório do Centro Administrativo João Paulo II (rua Pará de Minas, 640, Brasileia).
A regularização fundiária concede títulos definitivos de propriedade dos terrenos, oficializa o direito à terra e à habitação aos moradores, além de propiciar as mesmas condições legais e administrativas dos bairros regularizados.
De acordo com a superintendência de habitação, a entrega das escrituras ocorre sem qualquer custo para as famílias, mas para que o documento tenha validade, bem como assegure todos os proprietários da posse do imóvel, o mesmo deverá ser registrado oficialmente no Cartório de Registro de Imóveis do município.
No ano passado, a prefeitura entregou 339 escrituras às famílias dos bairros Bela Vista, Capelinha, e do Conjunto Celso Pedrosa, no Vila Cristina. A expectativa da superintendência é que sejam entregues, até o final deste ano, mais 300 títulos.
Benefícios
- Confere segurança de posse: com a moradia regularizada, o risco de remoção dos moradores é nulo.
- Permite a cidadania: o direito da água, rede de esgoto, luz, pavimentação, escolas e postos de saúde que são direitos de todos os moradores nas cidades. Muitas comunidades não possuem serviços e equipamentos ou, quando possuem, estes são mantidos precariamente pelo poder público. Com a terra regularizada, os moradores poderão cobrar até mesmo na Justiça que o poder público garanta esses serviços e cuide para que eles permaneçam funcionando com qualidade.
- Movimenta a economia: quando um terreno é regularizado, ele é valorizado economicamente; pode ser dado como garantia para obtenção de empréstimos para a compra de material de construção; para a ampliação e reforma da casa; para a abertura/ampliação de um negócio, ou para a compra de outros bens.