Como foi noticiado anteriormente, o Executivo enviou para a Câmara um projeto de lei que altera a estrutura orgânica do município. Na proposta de reforma administrativa, estão sendo extintos 579 cargos comissionados na administração direta e 29 na indireta, totalizando 608 comissionados a menos na prefeitura, cerca de metade dos atuais 1.230. A previsão é de economizar R$ 20 milhões por ano.
Esses cargos serão extintos com uma alteração no organograma municipal. A Secretaria Municipal de Segurança Pública deixará de existir e passará a ser apenas adjunta. Já as Secretarias Adjuntas da Infância e do Ensino Fundamental serão transformadas em superintendências. Será criada ainda a Secretaria Adjunta de Corregedoria.
A Secretaria Municipal de Obras e a Transbetim também serão extintas. Suas funções serão absorvidas com a criação da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito, a Ecos Betim. O objetivo é modificar o sistema vigente hoje no âmbito das construções civis de interesse público e estabelecer políticas de mobilidade urbana ao trânsito e ao transporte, além de elaborar projetos de construção e manutenção de obras, do sistema viário, urbanização de praças, poda e plantio de árvores.
Além disso, o serviço de limpeza urbana – varrição, capinação e recolhimento de resíduos sólidos – também ficará a cargo da Ecos, que ainda terá sob sua responsabilidade a administração dos cemitérios municipais e a fiscalização dos particulares. “O governo seguiu a recomendação do Ministério Público, que enviou à gestão anterior a recomendação para cortar os cargos comissionados e detalhar quais serão as funções dos cargos de confiança”, disse o procurador-geral Bruno Cypriano.
Repercussão
Na primeira reunião extraordinária da Câmara, realizada na quinta-feira (12), os vereadores repercutiram o corte dos cargos. “Há uma crise generalizada no país, e são preciso algumas medidas para retomar o crescimento”, disse o vereador Gilson Baeta (PDT).
“Hoje, o gasto com a máquina pública é muito alto, consome muitos recursos. É preciso cortar na estrutura administrativa para buscar garantir os recursos mínimos de prestação dos serviços públicos”, completou Tiago Santana (PCdoB).
Para Daniel Costa (PT), a cidade precisa de decisões mais austeras. “O meu mandato é independente, mas um projeto que corta cargos me dá uma boa impressão”.
