Na última sessão parlamentar do primeiro semestre, realizada na terça-feira (11), os vereadores aprovaram diversos projetos de lei, dentre eles, o que estabelece o benefício de meia-entrada aos estudantes em estabelecimentos públicos e privados do município. A reivindicação antiga da juventude local foi aprovada em primeira discussão.
O projeto é de autoria de Tiago Santana (PCdoB). Segundo o vereador, apesar de a meia-entrada ser aplicada em vários estabelecimentos, agora, com a medida, o município está regulamentando essa situação, se adequando à legislação federal. Além de garantir a meia-entrada em eventos esportivos, culturais, entretenimento e similares, a proposição de lei também reconhece a União Municipal dos Estudantes (Umes) de Betim como a entidade responsável pela emissão da carteira de identificação estudantil na cidade.
“Hoje, os estudantes da cidade enfrentam muitas dificuldades no momento de conseguirem a meia-entrada porque há vários tipos de carteirinha estudantil, algumas até ilegais. Por isso, essa lei regulamenta a situação e nos adequa à legislação federal, garantindo a legalidade da carteirinha expedida pela Umes Betim”, disse Tiago Santana. “Acreditamos que, com essa lei, garantimos plenamente e legalmente o direito dos estudantes”, acrescentou.
A proposta ainda precisa ser votada e aprovada em segunda discussão e redação final para depois ir para a sanção do Executivo. Por isso, vários estudantes estiveram presentes na reunião.
“Sabemos que (a aprovação do projeto) foi um grande passo para combater as fraudes que há anos prejudicam o movimento estudantil organizado na cidade. A Umes tem um histórico de 29 anos de lutas e organização pelos grêmios e diversas passeatas, que hoje acarreta um longo currículo de conquistas para os estudantes. Porém, como ainda não foi sancionado, pois ainda deverá passar por mais duas votações até a sanção do prefeito, seguiremos nos organizando para garantir que seja sancionado e também lutando por uma educação de qualidade e mais atual para nossa juventude”, destacou Fernando Alves, que faz parte da direção municipal da Umes.
Também foi aprovado, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara, que cria o Plano de Incentivo à Aposentadoria (PIA) para servidores do Legislativo que já têm tempo de contribuição para se aposentarem. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Léo Contador (DEM), a proposta foi espelhada no mesmo projeto feito pelo Executivo neste ano. “O servidor da Câmara que já tem tempo de contribuição e que queira aderir ao PIA vai receber um incentivo equivalente a três vezes o salário do cargo efetivo, acrescido das demais vantagens pessoais de caráter permanente”, explicou.
Com isso, esses servidores, ao se aposentarem, deixam de ser pagos pela Câmara e passam a receber pela folha do Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb). “Essa medida, além de proporcionar um benefício aos servidores efetivos com tempo para se aposentar, segue o nosso planejamento de gestão para diminuir os gastos da Câmara. Isso já está sendo feito em outros setores do Legislativo para que, ao fim do ano, possamos devolver aos cofres da prefeitura pelo menos R$ 5 milhões”, afirmou.
O projeto foi aprovado por 15 votos a favor e cinco contra e ainda passará por mais duas votações até ser promulgado pela Presidência da Câmara.
Só em agosto
Com a votação e a aprovação do projeto do Executivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que define as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária Anual – na última terça-feira (11), os vereadores iniciaram o recesso parlamentar do mês de julho. As reuniões voltam a acontecer somente no dia 1º de agosto.
Algumas agendas já estão definidas quando o recesso se encerrar. No dia 5, haverá uma audiência pública para discutir as obras de infraestrutura da avenida Independência, no bairro São Cristóvão. A reunião foi solicitada pelos vereadores Léo Contador (DEM) e Elza Aguiar (PP).
Já no dia 7, no auditório da Câmara, vai ser realizada outra audiência com o tema “Lei Maria da Penha: O que avançou nesses 11 anos?”. O requerimento foi feito pela Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.
