Termina no dia 20 de novembro, o programa Regulariza Betim. Nele, os moradores podem regularizar débitos tributários ou não tributários junto ao município. A iniciativa é válida para pessoas físicas e jurídicas e contempla tributos lançados até 31 de dezembro de 2024.
Segundo a prefeitura, as condições do programa variam conforme a forma de pagamento, oferecendo descontos especiais nos juros e multas, tornando esta uma oportunidade imperdível.
O pagamento em cota única, tem redução de 100% sobre juros de mora e multa. Em caso do de parcelamento, as parcelas pode ser divididas em até 120 vezes.
O valor mínimo da parcela é de R$ 100 para pessoa física e R$ 500 para pessoa jurídica. Os boletos podem ser pagos em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Não será aceito pagamento via Pix.
Os contribuintes interessados devem solicitar o boleto presencialmente na Superintendência de Dívida Ativa, localizada no primeiro andar do Centro Administrativo, das 9h às 17h, sendo a distribuição de senhas realizada até às 15h.
Para efetuar a negociação, é necessário apresentar documento de identificação (CPF ou CNPJ) e o documento referente ao débito tributário a ser regularizado. Caso o atendimento seja feito por terceiros, será exigida uma procuração específica, detalhando que o procurador tem poderes para receber notificações, realizar parcelamentos de débitos, assinar termos de acordo, confissão de dívida e demais documentos necessários, além dos documentos de identificação do representante e do representado.
Atenção! Para aderir ao programa, o contribuinte deve estar em dia com o IPTU 2025 ou com as parcelas do imposto em dia.
Mais informações estão disponíveis no portal da prefeitura www.betim.mg.gov.br .