Durante mais de quatro horas a Câmara Municipal de Betim debateu em Audiência Pública, realizada na manhã desta segunda-feira (8 de maio), a violência que acomete a cidade. O evento, ocorrido no Plenário Carino Saraiva, foi iniciativa da Comissão Permanente de Segurança Pública e Ordem Municipal, por intermédio do Requerimento nº 400/417, de autoria do de seu presidente, vereador Claudinho (DEM).
Várias autoridades estiveram presentes e, ao lado de 19 vereadores e diversos representantes da população, discutiram os vários aspectos geradores do quadro de violência atual e procuram apontar soluções práticas. O prefeito municipal, Vittorio Medioli, compareceu e afirmou que o descaso com a educação nas administrações anteriores é a principal causa da violência atual.
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Mesmo diante das enormes dificuldades econômicas por que passa o município e da dificuldade de se fazer grandes investimentos, Medioli apontou que nos primeiros 120 dias de 2017 houve queda de 20% nos índices de alguns crimes violentos, tais como homicídios e assaltos. O chefe do Poder Executivo reclamou da defasagem no contingente da Polícia Militar em Betim, em que faltam 380 policiais. Para ajudar no combate à violência, o prefeito disse que a Guarda Municipal, que conta com 163 homens, foi desaquartelada e está nas ruas.
Em seu discurso, Claudinho lamentou que a violência seja um fenômeno crescente e que não há lugar totalmente imune a esse triste processo. “A sociedade está perplexa e não sabe como se comportar diante dessa realidade incômoda. Não é pessimismo; é um fato que precisa ser enfrentado com seriedade”, destacou.
O vereador indicou alguns fatores que induzem à violência, como a falta de boas bases familiares e a frouxidão das leis penais existentes no País. “Temos de eliminar a ideia simplista segundo a qual a pobreza produz violência; a pobreza é penas uma das suas causas”, finalizou Claudinho.
Para o deputado federal Laudívio Carvalho (SD-MG), a sociedade organizou-se menos que o crime organizado e por isso a violência está tão entranhada no dia a dia dos brasileiros. “O Primeiro Comando da Capital (PCC) movimenta cerca de R$300 milhões na compra de drogas e armamento pesado. É uma situação preocupante em que precisa haver mobilização do Poder Público para se fazer o enfrentamento dessa situação grave”, ressaltou.
O juiz de Direito e diretor do Foro de Betim, Robert Lopes de Almeida, as forças de segurança têm de se organizar melhor e agir de forma integrada para combater o crime em todas as suas vertentes. Como base para a formação de bons cidadãos, fato que evitaria grande parte da violência hoje vivenciada por todos, o juiz destacou que a educação formativa ofertada pelas famílias é o melhor caminho.
Centro de Ressocialização
A falta de um Centro de Ressocialização para Menores Infratores foi indicada pelo delegado Regional de Betim, Álvaro Huertas, como um dos mais sérios problemas enfrentados pelo município na guerra contra a violência urbana. Por falta desse Centro, Huertas revelou que não pode cumprir 150 mandados de apreensão de menores pois, diante da falta de local adequado para guardá-los, teria de soltá-los logo em seguida.
O delegado exemplificou esse dilema com um caso atual: assim que chegasse à delegacia, após a Audiência Pública, teria de soltar um menor que trocou tiros com a Polícia Militar na semana passada e que está apreendido há cinco dias, prazo máximo estipulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no caso de não haver um Centro de Ressocialização na cidade em que o crime foi cometido.
O secretário adjunto de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, Ailton Aparecido de Lacerda, reforçou que Betim receberá a construção de um Centro de Ressocialização para Menores Infratores, faltando para isso a definição de um local pelo município. Nesse sentido, o secretário municipal de Governo e procurador-geral do município, Bruno Cypriano, garantiu que já existe uma área definida nas proximidades da BR-262 para a construção do Centro e que, se for o caso, a Prefeitura se dispõe a alugar outro imóvel para acolher os menores apreendidos até que a obra fique pronta.
Recém-empossado no comando na 2ª Região Militar, a que Betim está vinculada, o coronel PM Mauro Lúcio Alves, informou que pretende colocar todos os seus homens nas ruas para ajudar diretamente na luta contra a violência. A segurança nas unidades de saúde será uma de suas prioridades, tarefa a ser desenvolvida em parceria com a Guarda Municipal.
Na avaliação do comandante da Guarda Municipal, Anderson Moreira dos Reis, sua instituição está preparada para colaborar com a PM e com as demais forças de segurança pública nessa cruzada. “Podemos atuar para além da vigilância dos prédios públicos”, asseverou.
Audiência Pública
Diante da importância e da urgência em se construir um Centro de Ressocialização para Menores Infratores, o presidente da Câmara Municipal, vereador Leo Contador (DEM), que presidiu a Audiência Pública, anunciou que será realizado um outro evento para debater essa importante obra. “Na próxima Reunião Ordinária vamos aprovar o Requerimento e definir com urgência a data da Audiência Pública. Vamos dar uma resposta rápida e efetiva para a sociedade e tirar do papel a construção desse Centro”, disse Leo.
