O município de Betim, obteve uma importante vitória, na manhã desta quarta (17), na luta travada contra a empreiteira Andrade Gutierrez, que cobra cerca de R$ 500 milhões da cidade alegando obras realizadas no passado na cidade. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, a liminar que impede que a cobrança da suposta dívida, cujo pagamento levaria as contas públicas do município ao colapso.
De maneira unânime, a Corte Especial do STJ, formada por ministros mais antigos, confirmou a liminar que havia sido concedida pelo presidente do Tribunal e relator do processo, ministro Humberto Martins, no ano passado, que impede que o município seja obrigado a pagar os valores milionários à empreiteira.
Martins concedeu a liminar após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) julgar improcedentes os recursos do município, atendendo a um pedido da construtora. O STJ foi acionado, e o presidente do órgão votou em favor da cidade, em novembro de 2020, usando a prerrogativa que só cabe ao presidente do STJ quando há riscos graves de danos irreversíveis à economia popular e aos serviços públicos à população.
Após a AG ingressar com recurso de agravo no STJ, foi marcado o julgamento para setembro, mas o ministro João Otávio de Noronha pediu vistas. Assim, nesta quarta (17), ele foi retomado, e todos os ministros presentes votaram contra o recurso ingressado pela AG.
A decisão ocorre dentro da ação popular movida pelo radialista Luiz Germano, que questiona a cobrança da AG e expõe as fraudes do processo. O advogado Joab Ribeiro da Costa, que assina a ação popular, com a confirmação do órgão colegiado do STJ, acredita que Betim conquistou uma importante vitória na luta contra a cobrança. “Um dos pontos importantes é que a liminar foi confirmada de forma unânime pelos membros de um órgão colegiado. Nenhum dos ministros votou a favor do pedido da AG. Com isso, a cobrança da empreiteira segue suspensa até o trânsito em julgado da ação popular. Isso traz estabilidade e segurança para Betim, além da tranquilidade, porque as contas do município poderiam ser bloqueadas caso a decisão fosse desfavorável. Também nos dá mais tempo para provar todas as fraudes dessa cobrança inexistente para tentar anular essa dívida no processo judicial que ingressamos. É uma vitória muito importante de toda a população de Betim”, afirmou.
O advogado informouo que vai juntar aos autos da ação popular o resultado da perícia técnica do Ministério Público de São Paulo (MPSP) que atestou que as assinaturas do então prefeito de Betim, Osvaldo Franco, no documento usado pela Andrade Gutierrez são falsas. “É um documento novo, que vamos juntar ao processo. O MP de São Paulo é um órgão extremamente técnico, de credibilidade, e uma perícia realizada reforça ainda mais a nossa convicção de que a dívida foi criada por meio de fraudes e documentos falsificados. Além disso, é um órgão isento que fez a perícia a pedido do MP de Minas Gerais, que investiga também o processo de cobrança”, acrescentou.
O procurador geral de Betim, Bruno Cypriano, destaca que esse julgamento é um reconhecimento do STJ de que a cobrança que a empreiteira faz contra Betim, é completamente desprovida de qualquer fundamento. "Todos os ministros do órgão especial foram favoráveis à manutenção da suspensão até que se transitem em julgado todas as ações da discussão", completou.
A reportagem contactou a Andrade Gutierrez, que disse que não comentará sobre o assunto.
