A partir desta segunda-feira (21), o horário de atendimento no Centro Administrativo João Paulo II, será das 13h às 17h, como medida de economia
Com o decreto de calamidade financeira em vigor, a Prefeitura de Betim anunciou na quarta-feira (16), uma série de medidas para garantir o funcionamento de serviços essenciais ao município e pagamento de salários dos servidores.
Segundo informou a prefeitura, a partir desta segunda-feira (21), o horário de atendimento no Centro Administrativo João Paulo II, será reduzido, passando a ser feito das 13h às 17h, como medida de economia. Também está suspenso o pagamento de horas extras e canceladas todas as cessões onerosas de servidores municipais a outros órgãos públicos. Será feita a revisão e adequação do contrato de serviço de limpeza urbana à atual realidade financeira do município, revisão e redução dos contratos de aluguéis, adequação dos contratos de locação de veículos. O concurso público, cuja inscrições seriam realizadas neste mês, está suspenso temporariamente.
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Além das medidas para redução de despesas, medidas para incrementar receitas para garantir a prestação de serviços, especialmente na saúde, educação e assistência social.
Veja as providências são:
- Transferência do ônus da cessão dos servidores do Município de Betim para os entes cessionários;
- Suspensão da realização de horas extraordinárias, extensão de jornada, flexibilização e adequação de jornada dos servidores municipais;
- Redução do horário de atendimento ao público nos órgãos do Município das 13h às 17h, a partir do dia 21 de outubro;
- Suspensão do concurso público por prazo indeterminado;
- Redução dos serviços considerados não essenciais;
- Redução das contratações consideradas não essenciais ao serviço público;
- Redução e otimização dos contratos de limpeza urbana e de destinação de resíduos;
- Revisão e redução dos contratos de prestação de serviços;
- Revisão e redução dos convênios com entidades não governamentais;
- Revisão e redução dos contratos de aluguéis;
- Adequação dos contratos de locação de veículos.
